BR-156: apuração inicial do MPF/AP revela falhas técnicas em licitações

Membros do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), responsáveis por assuntos relativos ao Patrimônio Público e questões indígenas, constataram que parte do atraso nas obras de pavimentação da BR-156 se deve a motivos técnicos. Entre eles, inabilitação das empresas quanto aos requisitos da licitação, erros em planilhas de cálculo, atraso e morosidade nas licitações.

A constatação foi feita após análise minuciosa de documentação entregue pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), Departamento Nacional de Transportes (Dnit) e Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), há cerca de 20 dias. Os documentos reúnem informações referentes a processo licitatório iniciado há um ano. O objetivo da licitação era cumprir as condicionantes ambientais da obra e, ainda, atender exigências de acordo firmado entre Setrap, lideranças indígenas e MPF/AP.

O assunto foi tema de reunião, em 24 de julho, entre MPF/AP, Dnit, Setrap, Funai e representantes indígenas. Estes últimos informaram que estão sendo acusados de impedir o avanço das obras da rodovia. “Há uma preocupação das comunidades do Oiapoque com a impressão que a sociedade está tendo de que o atraso da obra é culpa deles de alguma forma. Pela análise do procedimento a gente vê que não é”, assegurou o procurador da República Thiago de Almeida. O membro do MPF/AP é representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão responsável por tratar de questões indígenas.

"A obra paralisou por diversos motivos técnicos, financeiros, falta de habilitação de empresas. Esse atraso não tem nada a ver com os indígenas e isso tem que ser muito transparente para a sociedade", reforçou o procurador da República Ricardo Negrini, responsável pelo Patrimônio Público.

Fábio Vilarinho, superintendente do Dnit no Amapá, esclareceu: "Não é culpa dos indígenas. Há falha do Setrap, há falha no processo, mas é uma coisa muito importante a questão das aldeias. Nós temos dificuldade de encontrar empresa para a execução da obra [de construção de aldeias]".

Vilarinho informou que há R$ 105 milhões disponíveis para a pavimentação da BR-156. Desse valor, cerca de R$ 20 milhões são destinados à realocação das aldeias indígenas. “A responsabilidade das obras é da Setrap”, enfatizou. A secretária de Estado Laura Hage admitiu: "A pavimentação não pode sair sem a realocação das aldeias".

Para justificar o atraso das obras, a gestora da Setrap explicou que as empresas interessadas na licitação aberta em maio não preencheram os requisitos necessários para participar do processo. “Nós reabrimos ela [licitação]. Quando ela ia abrir em junho, teve problemas no orçamento (…) agora vai abrir em agosto”, justificou Laura Hage.

Durante a reunião, Setrap e Dnit comprometeram-se a divulgar à sociedade os reais motivos da paralisação das obras de realocação das aldeias, esclarecendo que não há culpa dos indígenas. Conforme prometido ao MPF/AP, seria emitida nota a respeito ao longo da semana passada. No entanto, nenhum dos órgãos se pronunciou sobre o assunto até o momento.

Entenda – Em 2011, MPF/AP, Setrap e lideranças indígenas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, os indígenas que ocupam as margens da rodovia concordaram em mudar-se para áreas mais internas da mata. A realocação das aldeias das Terras Indígenas Uaçá – responsabilidade da Setrap – é uma das condicionantes para o asfaltamento da BR.

A rodovia mede cerca de 600 km. A obra de pavimentação iniciou em 1976. Segundo o Dnit, o convênio para a construção da BR-156 é o mais antigo em vigência no país. Os trechos a serem pavimentados – 110 quilômetros de extensão – estão localizados entre Calçoene e Oiapoque.

Para facilitar o processo de contratação das obras, a rodovia foi dividida em lotes. As aldeias estão localizadas no lote 3 que mede 56 km. As investigações para apurar motivos do atraso nas obras deste lote, mais próximo de Oiapoque, e do lote 2, nas imediações de Calçoene, prosseguem.

Notícias relacionadas:
MPF e MP-AP se reúnem para discutir situação da BR-15
Questão Indígena: MPF/AP acompanha andamento das obras na BR-15
MPF/AP quer urgência no realojamento de aldeias da BR-156

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
prap-ascom
Twitter: @MPF_AP

Deixe uma resposta