Secretaria de Educação solicita apoio da Polícia Militar para sucessão de postos

Com o intuito de garantir com segurança a sucessão dos postos das unidades educacionais, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) solicitou apoio da Polícia Militar para acompanhar a ação. A medida foi necessária em razão das atitudes dos responsáveis pela empresa L.M.S., eliminada no processo licitatório para executar serviços de segurança nas escolas estaduais.

Embora tenha sido desclassificada no pregão eletrônico, a L.M.S, que vinha prestando serviços de vigilância para a Secretaria de Educação, vem coagindo seus empregados a permanecerem vinculados a ela; assim, no decorrer da semana de 1 a 5 de setembro, supervisores da mesma impediram a entrada de novos vigilantes em mais de dez escolas, bem como obrigaram alguns vigilantes a retirar o uniforme da nova empresa, sob ameaça de demissão por justa causa;

Diante da desobediência da empresa L.M.S., que se negou a cumprir notificação da Seed para que deixasse os postos de trabalho no dia 31 de agosto, o Governo do Estado do Amapá agiu para garantir a efetiva execução dos 11 novos contratos de vigilância desarmada para a rede estadual de ensino, lembrando que é atribuição do Estado garantir a paz social.

A abordagem da Polícia Militar, convocada para efetivar a notificação da Seed, ocorreu dentro da normalidade; em alguns postos, diante de casos de desacato, os responsáveis foram levados ao Ciosp do Pacoval.

Além disso, a L.M.S. prejudicou seus trabalhadores, pois não deu aviso prévio aos vigilantes dos postos da Seed, impedindo com isso que as novas empresas cumprissem a Convenção Coletiva de Trabalho e absorvessem a mão de obra da empresa sucedida.

A Procuradoria Geral do Estado entende que as medidas judiciais interpostas pela empresa L.M.S. são meramente protelatórias, já que a continuidade do procedimento licitatório, a finalização da homologação, a contratação das empresas vencedoras e a expedição das respectivas ordens de serviço finalizam o pregão eletrônico nº 010/2014-Seed/AP e não há como interromper aquilo que está encerrado.

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