Estado deve intervir na estrada de ferro e Zamin pode sofrer processo administrativo

Dentro de 30 dias, o Estado do Amapá poderá intervir na manutenção da estrada de ferro que liga Santana a Serra do Navio – cujos serviços estão paralisados há mais um mês.

Dependendo da decisão do governo, a mineradora Zamin Amapá, atual responsável pela administração da ferrovia, poderá responder a um processo administrativo. Neste caso, a empresa terá 180 dias para se pronunciar legalmente sobre a paralisação e falta de conservação da estrada. A decisão – que embasa legalmente, no prazo citado, a mão do Executivo no impasse – já foi homologada pela Procuraria-Geral do Estado (Prog).

De acordo com o subprocurador-geral do Estado, Julhiano César, a inspeção feita no local – ocasião em que foram detectados graves danos, como a falta de manutenção da estrada, habitação inadequada em torno da ferrovia e falhas nos trilhos – pesou no na decisão.

"O parecer jurídico defende o direito ao Governo do Estado de passar a ter a responsabilidade a cuidar da ferrovia. O processo foi enviado à Secretaria de Estado do Transporte, instituição responsável pelo trabalho, que deve definir com o governador, dentro do prazo, as principais medidas que serão tomadas para que a estrada de ferro volte a funcionar", explicou Julhiano.

Além da paralisação, o problema tem afetado diretamente os trabalhadores rurais, que dependem do transporte ferroviário para a comercialização das mercadorias na cidade, o que tem causado transtornos e prejuízos à classe.

A possível intervenção é resultado da reunião realizada no dia 5 de março, no Palácio do Setentrião, onde o parecer jurídico de paralisação das atividades da estrada de ferro foi submetido à apreciação e deferimento da Procuradoria. Outro assunto tratado naquela reunião foi a reconstrução do Porto de Santana, que se arrasta desde 2013 – questão que ainda será pauta de outras reuniões com a mineradora.

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