Prazo para transposição dos servidores do ex-território para a União encerra dia 22 de maio
Os servidores do ex-território Federal do Amapá que ainda não solicitaram a migração para o quadro da União têm até o dia 15 de maio para procurar o posto montado na Secretaria de Estado da Administração (Sead), em parceria com a Amapá Previdência (Amprev), e solicitar os documentos necessários para iniciar o processo.
Para ter acesso a ficha funcional e a declaração de contribuição previdenciária – documentação necessária para dar entrada no pedido de transferência de quadros – o servidor deve procurar a Sead das 8h30 às 12h e das 14h30 às 18h. Ao entrar com o requerimento, os interessados devem informar o número da matrícula e a data de admissão. Os documentos estão sendo entregues em cinco dias.
Dos cerca de 3.484 servidores da capital e dos municípios de Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque aptos a realizarem a transposição para os quadros efetivos da União, apenas 1.819 deram entrada no requerimento junto à secretaria. "Iniciei o processo por conta da possibilidade de passar para o quadro federal, isso me garantirá um melhor salário além da estabilidade", disse Walmar Farias da Rocha, agente de polícia.
O Amapá deve economizar, em folha de pagamento, mais de R$ 220 milhões por ano com a transferência de servidores. "Com a saída desses servidores da folha de pagamento teremos recursos para realizar novos investimentos no Estado", destacou Ilana Vilhena, gerente de recursos humanos do ex-território da Sead.
Os servidores que optarem pela transposição não terão prejuízo em suas tabelas salariais e demais benefícios. "É importante destacar que os servidores transferidos irão continuar trabalhando normalmente, a diferença é que serão pagos pela União", reforçou a gerente.
Após juntar a documentação, os servidores devem procurar os postos da Sead e da Superintendência do Ministério do Planejamento (Samp) para a iniciar o processo de transposição. O prazo para a entrega dessa documentação encerra dia 22 de maio.
A MP 660 foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. A medida regulamentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.