Comissão da Atricon certifica Tribunal de Contas do Amapá

A comissão de avaliação de garantia da qualidade do desempenho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), esteve no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), nos dias 21 e 22, com a finalidade de revisar o processo de auto avaliação realizado pela equipe do Tribunal e certificar a instituição.

Após concluído o processo de validação, foi emitido a declaração de garantia da qualidade do Tribunal de Contas do Amapá, ratificando a adequação dos critérios, da suficiência das evidencias e da veracidade dos fatos narrados e registrados, no relatório apresentado pelo TCE/AP, que declarou que a aplicação do MMD-TC, foi compatível aos parâmetros adotados pela Atricon, e os indicadores de desempenho espelharam a situação real da Instituição.

A garantia de qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), é um procedimento, que visa revalidar os resultados já levantados pelos Tribunais de Contas de todo o país. No Amapá, as responsabilidades da comissão de garantia consistiram no exame da adequação dos critérios e das evidencias que deram suporte à pontuação obtida pelo Tribunal, na produção de recomendações e na emissão de certificado, com suporte nos itens que tratam de: Composição, Organização e Funcionamento dos TCs do Brasil, Código de Ética para Membros e Servidores, Controle Interno e Escola de Contas.

Segundo a presidente do TCE, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, para se adequar ao cenário nacional o Tribunal vem buscando novos caminhos, que lhe permitam aprimorar o seu papel de fiscalizador, através da intensificação do planejamento das suas atividades. “Ciente da necessidade de otimizar nossa atuação e acreditando que a integração nacional é fator determinante para o fortalecimento das instituições de controle externo do Brasil, aderimos ao processo de Avaliação da Qualidade e Agilidade do Controle Externo (QATC), através da celebração do termo de cooperação técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)”, informou a presidente,.

Dos 34 Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal, Munícipios e União, 28 formalizaram consentimento para serem submetidos à verificação in loco correspondendo a 84,84%.

A comissão que certificou o Tribunal de Contas do Amapá, foi presidida pelo conselheiro Antônio Malheiro (Tribunal de Contas do Acre), e integrada pela conselheira substituta Milene Cunha (Tribunal de Contas do Pará) e pela auditora Rosana Komuro (Tribunal de Contas de Pernambuco)

O que é o MMD-TC

– Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-QATC), é um projeto que tem a finalidade de promover o fortalecimento do sistema nacional de controle externo, de contribuir para que os Tribunais de Contas atuem de maneira harmônica e uniforme, de aprimorar a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos, bem como valorizando o controle social, e oferecendo serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.

Autoavaliação

Modalidade de avaliação realizada por um ou mais funcionários do próprio Tribunal.

Revisão

Avaliação exercida pela Atricon ou por técnicos/membros de outros tribunais de contas.

Garantia de Qualidade

Revisão com objetivo de assegurar a qualidade satisfatória, a transparência e a credibilidade da avaliação.

Assessoria de Comunicação TCE/AP

Contatos: 96 2101 4759/ 98101 2131

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