Conselho de Educação Física denuncia no MPE irregularidades em escolas estaduais
Após confirmar denúncias sobre a contratação de pedagogos para ministrar aulas de Educação Física em escolas da rede estadual, o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) protocolou, nesta sexta-feira, dia 26, uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM) contra a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc/AM).
De acordo com o presidente do CREF8, Jean Carlo Azevedo, o Conselho recebeu inúmeras reclamações reportando a situação e deu início a uma série de fiscalizações na capital. As irregularidades foram confirmadas e quatro escolas estaduais foram notificadas.
“O Governo está lotando pedagogos para assumir a disciplina de Educação Física com objetivo de complementar carga horária. Isso contraria a resolução do Conselho Nacional de Educação, que afirma que do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os componentes Educação Física e Arte só podem ser ministrados pelo professor de referência da turma ou pelo licenciado na área de atuação”, explicou.
As escolas que receberam notificação foram: Escola Estadual Senador Jeferson Peres; Escola Estadual Raio de Sol; Escola Estadual Roberto dos Santos Vieira; e Escola Estadual Haydeé Cabral Lyra.
Ainda segundo Azevedo, a contratação de professores de outras disciplinas para ministrar aulas de Educação Física caracteriza exercício ilegal da profissão, delito enquadrado no art. 47 do decreto 3688, Lei das Contravenções Penais. O presidente ainda destaca a importância do profissional habilitado para o desempenho das atividades dos estudantes.
“As aulas de Educação Física não se resumem a exposições teóricas. São fundamentais à saúde e desenvolvimento motor de crianças e adolescentes, devendo, portanto, serem ministradas por profissional formado e habilitado. Por isso, lutamos para que os alunos do Amazonas recebam a orientação adequada”, ressaltou.
O CREF8 já havia notificado, no fim do ano passado, o Governo do Amazonas, por meio da Seduc, solicitando retificação no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de professores para lecionar aulas de Educação Física nas escolas da capital e do interior.