Vice-líder do governo Dilma na Câmara vira réu no STF

O deputado federal pelo Amapá Roberto Góes (PDT) virou réu pela terceira vez em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia foi aceita na terça-feira (5), mesmo dia em que o pedetista foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

(Chico Terra) roberto goes
Foto: Chico Terra – Roberto Góes

O inquérito é desdobramento da operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010, pela Polícia Federal (PF), em Macapá, e acusa o parlamentar de suposta corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação para concessão de uma empresa de ônibus em 2009, quando exercia o mandato de prefeito de Macapá. O Supremo rejeitou a acusação de associação criminosa.

As investigações no Supremo são relatadas pelo ministro Marco Aurélio. A defesa de Roberto Góes sustentou durante o julgamento do recebimento da denúncia que as provas elencadas são frágeis, além de não existir a descrição das vantagens supostamente recebidas pelo parlamentar.

Os advogados do pedetista também argumentaram haver um suposto compartilhamento ilegal das provas, a exemplo das interceptações telefônicas, parcialmente liberadas sem ampla defesa do até então investigado.

Por email, a assessoria de comunicação do deputado disse que “a suprema Corte apenas decidiu por instaurar o devido processo legal, sem realizar algum processo de culpa”. O parlamentar diz considerar a denúncia “totalmente injusta e invasiva”.

Para o ministro Marco Aurélio, as provas foram compartilhadas sem qualquer tipo de dano à defesa. Quanto aos áudios das interceptações, as ligações podem indicar a materialidade da autoria dos possíveis crimes.

Esquema
A investigação, feita pelo Ministério Público (MP) do Amapá, depois repassada para o STF após Roberto Góes ter adquirido foro privilegiado, aponta que a concessão da empresa Expresso Marco Zero, em 2009, ocorreu de forma fraudulenta.

A ação descreve que no dia 4 de dezembro de 2009, por meio de um decreto municipal, foi retirada da extinta Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) a responsabilidade de expedir ordens de serviços para que as empresas de ônibus pudessem atuar nas linhas municipais.

Expresso Marco Zero foi inserida no mercado de forma ilegal, segundo o MP (Foto: Dyepeson Martins/G1)

No dia 23 de dezembro, o então prefeito de Macapá Roberto Góes teria assinado um novo decreto de forma emergencial incluindo a Expresso Marco Zero no serviço de transporte coletivo. Segundo o MP, esta foi a forma utilizada para inserir a empresa no mercado sem a realização de um processo licitatório. A publicação do decreto ocorreu no dia 30 de dezembro.

Ainda segundo a ação, a prefeitura justificou a concessão emergencial por causa da má qualidade no transporte coletivo da cidade. O Município teria apreendido carros das empresas que atuavam na cidade para tentar justificar o novo contrato. As apreensões teriam ocorrido no mesmo dia em que a concessão foi assinada.

A investigação também revela indícios de que o ex-prefeito, o ex-chefe de gabinete e um vereador teriam recebido propina para facilitar a concessão dada a Expresso Marco Zero e articular a saída das empresas que, à época, atuavam na cidade.

Na data em que o decreto foi assinado, o prefeito teria participado de um ato público de vistoria e recebimento de ônibus entregues pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setap). Dos 60 veículos entregues, 35 pertenciam à Expresso Marco Zero, ainda de acordo com a denúncia.

Ações no STF
É a terceira ação penal aceita pelo STF desde quando o parlamentar passou a ter foro privilegiado. A primeira foi em 2015 e a segunda em fevereiro de 2016. Todas são resultantes da operação Mãos Limpas.

Na denúncia de setembro de 2015, Góes é acusado de fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos de prestação de serviços enquanto era prefeito de Macapá.

Em relação a ação penal aceita em fevereiro de 2016, o parlamentar amapaense é acusado de peculato e dispensa de ilegal de licitação por ter contratado para a prefeitura de Macapá uma empresa para entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em um valor 167% maior que o apresentado pelos Correios, segundo a denúncia.

Abinoan Santiago
Do G1 AP

Deixe uma resposta