Nota do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – SINDICONTAS, ciente do seu papel social e dever institucional, vem a público prestar informações acerca do reajuste salarial pleiteado por seus sindicalizados.

Os servidores do TCE/AP, assim como todos os servidores públicos estaduais, têm assegurado o direito à revisão geral anual das suas remunerações, a ocorrer sempre no dia 1º de abril de cada ano, conforme mandamento do art. 42, X da Constituição Estadual.

As perdas acumuladas decorrentes da inflação no período de abril/2014 a março/2016 foram iguais a 17,52%, de acordo com o IPCA, sendo que o TCE reajustou a remuneração dos seus servidores em apenas 4% em abril de 2015, mantendo pacto firmado com o Poder Executivo Estadual, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público. Porém, tais órgãos concederam outros reajustes aos seus servidores no segundo semestre de 2015, atendendo à legitima reinvindicação de suas entidades sindicais. Apenas o TCE manteve inalterada a sua situação.

Assim, os servidores do TCE tiveram uma perda real de 13,52% de sua remuneração entre 2014 e 2016, percentual reivindicado pelo SINDICONTAS na última data base. Contudo, a Administração do TCE enviou proposta de reajuste de apenas 6%, permanecendo ainda uma defasagem salarial de 7,52%. Tal proposta foi posteriormente retirada e no momento não há qualquer previsão de atualização salarial.

Entendemos que o reajuste de 6% é possível e não afeta o orçamento do poder executivo estadual, pois o TCE/AP possui orçamento próprio e autonomia funcional, administrativa e financeira. O SINDICONTAS defende o reajuste para os servidores do TCE/AP porque entende que o mesmo é constitucional, legal, legítimo e justo, pois apenas repõe parte das perdas acumuladas nos últimos dois anos, não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal e não altera a dotação orçamentária total do TCE/AP, não importando, portanto, em aumento de despesa para o órgão, nem para o Estado.

Macapá/AP, 12 de maio de 2016.

REJANE RODRIGUES RUSSO

Presidente do SINDICONTAS/AP

Deixe uma resposta