Lei Maria da Penha completa dez anos neste domingo (7)

Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo na defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços, mas, segundo especialistas, ainda há falhas que precisam ser corrigidas.

A restauradora Ana Lúcia Pecoraro viu o casamento desmoronar em meio a episódios de violência. Foram 13 anos apanhando de quem deveria dar amor. “Começou primeiro uma violência psicológica com xingamento. Uma sensação muito contraditória. A pessoa em vez de te dar carinho e afeto, te dá pancada”, explica.

Ela resolveu denunciar com base na Lei Maria da Penha. Enquanto o processo era julgado, Ana Lúcia entrou com o pedido de divórcio. Ela diz que, apesar de comprovada a violência que sofria, o juiz responsável pela separação do casal teria alegado que a mulher estaria tentando romper os laços afetivos dos filhos com o pai e entregou a guarda das crianças ao ex-companheiro. Após um longo período de recursos, hoje a guarda das crianças é compartilhada.

A advogada da rede feminista de juristas, Maria Cláudia Girotto, alega que infelizmente casos como esse são comuns. Quando a mulher decide pelo divórcio, um juiz responde pela agressão e outro cuida do processo de separação. Esta situação, segundo Girotto pode levar a uma dupla penalização da mulher. “O fato de muitas vezes estes processos serem julgados por juízes distintos, em ações distintas, faz com que exista este tipo de ruído nas decisões e acabe se perfazendo uma situação de bastante insegurança, de bastante injustiça para a mulher que já foi tão violentada”.

Maria Cláudia explica que a Lei Maria da Penha prevê a unificação dos processos, mas ainda não é uma realidade. Apesar disso, a advogada destaca que a legislação não pode ser responsabilizada por situações como a da curadora e destaca os benefícios da lei que completa 10 anos neste domingo (7). “O fato de a Lei Maria da Penha ser publicada em 2006 fez com que a gente inaugurasse uma rede de acesso para que a mulher se sentisse mais confortável para denunciar uma violência que tem como principal característica o seu silenciamento. Até porque o foco desta violência está no silenciamento”.

O disque 180 – Central de Atendimento à Mulher – registrou em 2015 mais de 76 mil relatos de violência. Entre os casos, 38 mil são de violência física, 23 mil de violência psicológica e quase 4 mil denúncias de violência sexual. São 23 mil denúncias a mais que no ano anterior.

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