Liminar da Justiça suspende eleição na Assembleia Legislativa do Amapá

O Juiz convocado Luciano Assis concedeu liminar determinando a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, marcada para amanhã, 25 de agosto.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelo deputado Kaká Barbosa. A Decisão está no processo 0001644-61.2016.9.03.0000

Em relação ao pedido de liminar sobre a manutenção do parlamentar Kaká Barbosa como presidente da Casa de Leis no Biênio 2017/2019, o processo será apreciado pelo Pleno do TJAP, na próxima sessão no dia 31 de agosto.

 

Vide decisão em anexo

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