MPF/AP recomenda à Caixa suspender repasses para construção de casas em Laranjal do Jari

Até que a Administração comprove a execução do serviço, a Caixa não deve repassar ao município verbas destinadas ao projeto
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) a suspensão imediata de repasse de verbas para a construção de mais de 200 unidades habitacionais em Laranjal do Jari. Em investigação conduzida pelo órgão, foram detectadas irregularidades na execução do contrato de R$ 13 milhões firmado entre o Ministério da Integração Nacional, representado pela CEF, a Prefeitura e a empresa responsável pela construção das moradias. As casas seriam destinadas a famílias atingidas por incêndio ocorrido em 2006.
A recomendação é decorrente de inquérito aberto em 2014 pelo MPF/AP para apurar supostas irregularidades no contrato em questão. No curso da investigação, a CEF informou ao MPF/AP que a empresa responsável pela construção executou uma série de serviços em desacordo com o projeto aprovado pela instituição. Acrescentou que já liberou o equivalente a 70% do valor dos recursos, contudo as obras estão atrasadas. Diante das informações, o MPF/AP orienta à CEF que só volte a liberar recursos depois que a Prefeitura de Laranjal do Jari comprovar a execução física das obras das unidades habitacionais.
A Administração Municipal também recebeu recomendação do MPF/AP para que, em 10 dias, retire os invasores que ocupam a área do incêndio. Isso porque relatório elaborado pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) revelou que a área é acrescida de marinha e inadequada para ocupação. Após a medida, a Prefeitura deve proceder à imediata interdição da área e encaminhar à SPU e aos órgãos ambientais competentes projeto de loteamento e infraestrutura. Além disso, o Município deve conceder aluguel social aos desabrigados pelo incêndio até que as unidades habitacionais estejam concluídas.
Histórico – Em outubro de 2006, um incêndio de grandes proporções atingiu área de palafitas em Laranjal do Jari, atingindo 125 estabelecimentos comerciais e 90 residências. A madeira utilizada na construção das casas e a proximidade entre elas ajudaram a alastrar o fogo rapidamente, deixando mais de 500 desabrigados.
Com o intuito de fornecer moradia a essas pessoas, o Governo Federal liberou cerca de R$ 13 milhões para a reconstrução da área. Porém, após 10 anos, não houve a entrega de nenhuma das 232 moradias previstas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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