Placar da terceirização mostra que não será fácil aprovar reforma da Previdência

O projeto, que era apoiado pelo governo, foi aprovado na noite dessa quarta-feira, 22, com um placar apertado

Foto: Agência Brasil

O placar da votação do projeto de lei que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público mostra que o governo terá dificuldade para aprovar as reformas trabalhistas e, principalmente, a da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto, que era apoiado pelo governo, foi aprovado na noite dessa quarta-feira, 22, com um placar apertado. Dos 428 deputados presentes, 231 votaram a favor da proposta e 188 contra. Houve ainda oito abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava na sessão, mas só poderia votar em caso de empate.

O número de votos favoráveis ao projeto é menor do que o que será necessário para a aprovar a reforma da Previdência, tema que enfrenta muito mais resistência na Casa e que será votado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para uma PEC ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Na votação da terceirização, o governo enfrentou resistência não só na oposição, como na própria base aliada. Partido do presidente Michel Temer, o PMDB teve 10 votos contrários à terceirização irrestrita, dos 44 deputados do partido que participaram da votação. Um dos principais aliados do governo, o PSDB deu 11 votos contrários ao projeto, de 43 votantes.

O governo também foi “traído” em outros partidos da base. No PSB e PR, 10 deputados votaram contra a proposta em cada um dos partidos. No PSB, foram 9 votos contra. No DEM e no PP, 7 votos contrários à terceirização cada.

O projeto

O texto final aprovado nesta quarta, que seguiu para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

Capital social e anistia

O texto que seguiu para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados.

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

Veja como votou cada deputado de MG

Adelmo Carneiro Leão (PT) Não
Ademir Camilo (PTN) Não
Bilac Pinto (PR) Sim
Caio Narcio (PSDB) Sim
Carlos Melles (DEM) Sim
Dâmina Pereira (PSL) Não
Delegado Edson Moreira (PR) Sim
Diego Andrade (PSD) Sim
Dimas Fabiano (PP) Sim
Domingos Sávio (PSDB) Sim
Eduardo Barbosa (PSDB) Sim
Eros Biondini (PROS) Não
Fábio Ramalho (PMDB) Sim
Franklin Lima (PP) Sim
George Hilton (PSB) Não
Jô Moraes (PCdoB ) Não
Júlio Delgado (PSB) Não
Leonardo Monteiro (PT) Não
Leonardo Quintão (PMDB) Sim
Lincoln Portela (PRB) Não
Luis Tibé (PTdoB) Sim
Luiz Fernando Faria (PP) Sim
Marcelo Álvaro Antônio (PR) Sim
Marcos Montes (PSD) Sim
Marcus Pestana (PSDB ) Sim
Margarida Salomão (PT) Não
Mário Heringer (PDT) Não
Mauro Lopes (PMDB) Sim
Misael Varella (DEM) Abstenção
Padre João (PT) Não
Patrus Ananias (PT) Não
Paulo Abi-Ackel (PSDB) Sim
Raquel Muniz (PSD) Sim
Reginaldo Lopes (PT) Não
Renato Andrade (PP) Sim
Renzo Braz (PP) Sim
Rodrigo de Castro (PSDB) Sim
Rodrigo Pacheco (PMDB) Sim
Saraiva Felipe (PMDB) Sim
Stefano Aguiar (PSD) Não
Subtenente Gonzaga (PDT) Não
Tenente Lúcio (PSB) Sim
Toninho Pinheiro (PP) Sim
Weliton Prado (PMB) Não
Zé Silva (Solidariedade) Não

 

Estado de Minas

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