Randolfe critica decisão judicial que suspende vestibular com cotas no Amapá
Moreira Mariz/Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou nesta terça-feira (2) uma decisão judicial que suspendeu a segunda chamada de aprovados na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Um candidato solicitou à Justiça Federal no estado que não fosse mantida a política de cotas, que reserva 50% das vagas para candidatos negros, na segunda fase do processo seletivo. A Universidade recorreu.
Para Randolfe, a decisão “coloca em xeque” a aplicação da política, que está oficializada na legislação federal (Lei 12.711/2012). Ele destacou que a Unifap foi uma das pioneiras na implantação das cotas em seu vestibular, e fez um apelo para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverta a sentença da primeira instância.
— As cotas são uma conquista civilizatória por parte da sociedade brasileira. Mais do que uma lei que assegura um direito, elas são a interpretação do princípio da igualdade jurídica material. São um direito conquistado por anos de escravidão e discriminação. A decisão deve ser cumprida, mas pode ser lamentada. Não aceito.
Randolfe afirmou que a política de cotas foi responsável por abrir as portas do ensino superior brasileiro à juventude negra, um avanço que trouxe, além de oportunidades de estudo e emprego, um “benefício psicológico”. Segundo o senador, o ganho de perspectiva de futuro com as cotas livra os estudantes negros de uma “consciência de inferioridade”, que era causada pela exclusão social.
