Ministério do Meio Ambiente nega prorrogação da Portaria 445 para 2018

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) negou a informação de que a Portaria 445/2014 – que estabelece a proibição de pesca, transporte e comercialização de 475 espécies de peixes e invertebrados – seria suspensa nos próximos dias pelo período de um ano.

A informação, ventilado pelas redes sociais de lideranças pesqueiras no Espírito Santo e do deputado federal Marcelo Delaroli (PR/RJ), foi refutada pelo MMA nesta sexta-feira (12). O anúncio começou a circular na última quarta-feira (10), após uma reunião entre o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e parlamentares de Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Apesar da insistência do gabinete de Delaroli em afirmar a iminência de derrubada da Portaria 445/2016, a Assessoria de Comunicação do MMA explicou que “o que foi acordado é que o MMA vai atualizar a portaria 161 para permitir a pesca de espécies que não estejam em situação crítica, para que sejam construídos os mecanismos de ordenamento para garantir a pesca sustentável destas espécies. Para tanto, são aguardadas informações que fundamentem o pleito do setor”.

A Portaria 161 foi publicada no dia 20 de abril de 2017 e lista 15 espécies que tiveram a pesca liberada, até se realizarem novos estudos sobre seu grau de ameaça, de forma a atender à reivindicação dos pescadores artesanais, principalmente os do Espírito Santo, os primeiros a acionar o Ministério sobre a questão.

No Estado, deputados estaduais, representantes do Ministério da Agricultura e do setor pesqueiro preparam um documento a ser enviado para Brasília na próxima semana, com mais sugestões e reivindicações sobre o assunto.

A mobilização do setor teve início no início de abril, em protesto à implementação da Portaria 445/2014, que reconhece a lista de 475 espécies de peixes e invertebrados ameaçados de extinção, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio), e proíbe sua pesca, transporte e comercialização. Os pescadores afirmam que a portaria inviabiliza a sobrevivência da pesca artesanal no País e exigem participar dos estudos que definem quais espécies estão ameaçadas e em que estados.

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