Controladora da JBS fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões

A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência.

Elaborado com base na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no Decreto 8.420/15, o acordo de leniência é visto como uma espécie de colaboração premiada das empresas.

O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados em cinco operações:

  • greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão;
  • sépsis, que investiga um esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal;
  • cui bono, que investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa e que envolvia políticos, funcionários da estatal, empresas e empresários;
  • bullish, que investiga fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através BNDESPar; e
  • carne fraca, que investiga irregularidades em frigoríficos e pagamento de propina a servidores do Ministério da Fazenda.

Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão divididos entre a Fundação dos Economiários Federais (25%), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (25%), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (25%), a União (12,5%), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6,25 %) e a Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.

Em nota, a empresa afirmou que tudo será arcado pela holding com o objetivo de proteger os acionistas minoritários e garantir que os negócios do grupo prossigam em seu ritmo normal, preservando empregos e oferecendo produtos e serviços de qualidade. No comunicado, a J&F afirma também que o acordo reforça seu compromisso de contribuir no combate à corrupção.

De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da operação “lava jato”.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil.

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