Mais de 400 licenças para estacionamento em vaga especial são emitidas no 1º semestre de 2017
Idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de estacionar em vagas especiais de estacionamento. Para usufruir deste e evitar multas e remoção do veículo, é necessário obter a credencial de estacionamento emitida pela Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).
Somente no 1º semestre de 2017, foram emitidas 386 licenças de estacionamento para idosos e 67 para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O documento é feito com o nome do idoso ou da pessoa com deficiência e pode ser utilizado em qualquer veículo particular. Porém, só terá validade se o titular estiver presente, mesmo que não seja ele o condutor.
Para obter a Licença de Estacionamento, o interessado deve apresentar cópia e original da CNH (se tiver), comprovante de endereço atualizado e efetivar cadastro pessoalmente na Diretoria de Trânsito da CTMac. No caso da pessoa com deficiência, deve ser apresentado também o laudo médico. A licença será expedida em nome dela, independentemente se for ou não a condutora do veículo. O documento deverá estar no painel do automóvel ou em local visível.
Em caso de irregularidade, como, por exemplo, se for constatada que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, o documento poderá ser suspenso. O condutor que parar em uma vaga especial indevidamente está sujeito a pagar uma multa de R$ 293,47 e perderá sete pontos na Carteira de Habilitação. O veículo será removido, pois com a alteração do Artigo 181, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), isso é considerado infração gravíssima. A validade da credencial é de dois anos, devendo ser renovada após esse período.
Alessandra Lameira
Assessora de comunicação/CTMac
Contato: 98119-7655
