Destruição de unidade de conservação na Amazônia volta em forma de projeto de Lei, e com pouca transparência

 

Proposta transforma um quarto da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), com regras menos rígidas para exploração.

No sudoeste do Pará, a Floresta Nacional do Jamanxim é a unidade de conservação mais desmatada da região Amazônica. O desmatamento ilegal na região já destruiu o equivalente a mais de seis mil campos de futebol da mata de origem. E, se depender de do PL 8107/2017, que tramita em caráter de urgência na Câmara de Deputados, esse número pode aumentar.

O projeto de lei, encabeçado pelo deputado José Priante (PMDB-PA), tranca a pauta a partir desta terça-feira (19) na Câmara – teoricamente, o PL precisa ser votado para que os outros temas, como a reforma política, sejam apreciados pelo Congresso.

Ipês e madeiras de alto valor comercial, além de terras disponíveis para a criação de fazendas e um contexto favorável para a mineração, tornam a área do Jamanxim ainda mais disputada.

De acordo com o texto, cerca de 26,45% da área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada o município de Novo Progresso, seria destinado à criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.

A mudança na categoria de unidade de conservação flexibiliza as ações extrativistas, uma vez que, de acordo com a legislação ambiental, em florestas nacionais apenas são permitidas as atividades de pesquisa e exploração sustentável. Já nas áreas de proteção ambiental, as regras de exploração são menos rígidas, o que permite uma maior ocupação dos madeireiros, grileiros e mineradores.

O argumento para a destruição da Flona e criação da APA é de que a área já vem sendo ocupada ilegalmente por tais atividades. Ainda, ao permitir a ocupação, os posseiros que já estão no local desde a criação do parque, em 2006, poderão ser regularizados.

Para Michel de Souza, coordenador de políticas públicas da ONG WWF, o PL é uma forma de o governo “abraçar” as ações ilegais.

“Em Jamanxim, a desculpa é de que já havia sido tudo desmatado e já tinha muito grileiro na região. Então o governo em vez de coibir essas atividades, ele muda as regras para abraçar essas situações. E isso a gente não tem como concordar. Se for assim a gente não vai ter mais nenhuma unidade de conservação. Se o governo não agia antes com a fiscalização, por que agirá agora?”, questiona Souza em entrevista ao HuffPost Brasil.

 

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