Empresa busca licença para extrair ouro em área afetada pela tragédia de Mariana

Tramita na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), um pedido de licença protocolado pela empresa Fênix Mineração para extrair ouro em Mariana (MG). Para desenvolver a atividade, seria necessário desviar o curso do Rio Gualaxo do Norte, um afluente do Rio Doce.

Mariana (MG) - Ruínas em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, dois anos após a tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco (José Cruz/Agência Brasil)
Mariana (MG) – Ruínas em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, dois anos após a tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O local almejado para a exploração fica a 8 quilômetros do distrito de Bento Rodrigues e foi devastado na maior tragédia ambiental do país, quando ocorreu o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, liberando aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeito. O episódio, que provocou 19 mortes, destruição de comunidades, devastação de vegetação e poluição da bacia do Rio Doce, completou dois anos no último domingo (5).

Segundo a engenheira Maria Conceição Bittencourt, que presta consultoria para a Fênix Mineração, os possíveis impactos estão detalhados no pedido da mineradora. “O órgão ambiental ainda vai analisar e fazer vistoria no local e, se aprovar, deve impor condicionantes e medidas mitigadoras. Isso é sempre feito”.

Barra Longa (MG) - Rio Gualaxo do Norte dois anos após a tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, da empreiteira da Samarco (José Cruz/Agência Brasil)
Barra Longa (MG) – Rio Gualaxo do Norte também atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora SamarcoJosé Cruz/Arquivo Agência Brasil

O pedido para o empreendimento foi apresentado à Semad em março deste ano, ao qual foi anexado o relatório técnico e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Nos documentos, a empresa sustenta que o desvio do Rio Gualaxo do Norte em uma extensão de aproximadamente 1,5 quilômetro é necessário para as atividades que serão desenvolvidas.

“Tem como objetivo preservar a sua qualidade e a reconformação da calha, que atualmente se encontra bastante assoreado e com boa parte do seu leito original já deslocado em virtude do rompimento da barragem de rejeito da Samarco”, acrescenta o documento.

De acordo com a Semad, o pedido de licença prévia e de licença de instalação ainda não teve sua análise iniciada. “Conforme formulário de caracterização do empreendimento, preenchido pelo empreendedor, o requerimento é de 50 mil toneladas por ano de produção bruta”, informou o órgão. Possíveis prejuízos para o processo de recuperação ambiental da área serão avaliados ao longo da análise.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estima que ainda restam aproximadamente 6,1 milhões de metros cúbicos de rejeito armazenado desde a junção do Rio Gualaxo do Norte com o Córrego Santarém, em Mariana, até a Usina de Candonga, em Santa Cruz do Escalvado (MG). Em nota, órgão informa que, considerando a magnitude da tragédia, o Rio Gualaxo do Norte vem apresentando sinais de recuperação e melhoria em sua qualidade ambiental. “Alguns indicadores disso são o retorno de colonização pela biodiversidade aquática e as melhorias nos níveis de turbidez em vários trechos”, registra o texto.

O Ibama é um dos órgãos públicos que integra o Comitê Interfederativo, criado para fiscalizar as ações de recuperação ambiental da tragédia. Estas ações são desenvolvidas pela Fundação Renova, instituição criada conforme acordo assinado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o governo federal.

Ainda de acordo com o Ibama, a melhoria das condições do Rio Gualaxo do Norte “depende da continuidade dos compromissos assumidos pela Fundação Renova, além do monitoramento ambiental para acompanhamento da evolução de cada ponto”. Por sua vez, a Fundação Renova foi indagada pela Agência Brasil sobre o pedido da Fênix Mineração, mas não quis se manifestar. Informou apenas que  “não tem ligação com o processo de licenciamento referido”.

Aval da prefeitura

A mineradora já obteve a carta de conformidade da prefeitura de Mariana. O documento, que deve atestar se a proposta do empreendimento está de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, é um pré-requisito para solicitar a licença junto à Semad.

Mariana (MG) - Barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, dois anos após a tragédia do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos (José Cruz/Agência Brasil)
Mariana (MG) – Barragem de Fundão, operada pela mineradora SamarcoJosé Cruz/Arquivo Agência Brasil

Para assinar a carta, o prefeito Duarte Júnior informa que precisou do respaldo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Ele afirma, no entanto, que a palavra final é da Semad.

“Não cabe ao Codema autorizar ou não a extração de qualquer tipo de mineral. O que ele faz é analisar o EIA [Estudo de Impacto Ambiental] e verificar se o que a empresa apresentou segue as normativas existentes para que a atividade seja viabilizada. É apenas uma autorização para que o processo continue, mas não há nenhuma garantia de que o empreendimento será colocado em prática. Dar essa garantia é atribuição do governo do estado”, diz o prefeito.

Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Via EBC

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