CAR e recursos geotecnológicos facilitam regularização ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) utiliza o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como uma das estratégias para redução do desmatamento ilegal e contenção de outros impactos ambientais. Até este domingo (3), o Pará contabilizava 185.447 registros efetivados, o equivalente a 75% da área cadastrável do estado. O desempenho, considerado satisfatório, é fruto de um trabalho integrado da Semas com outros órgãos estaduais que atuam junto aos setores fundiário e agrícola, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará. (Emater), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Programa Municípios Verdes (PMV), além de organizações com projetos públicos e privados financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Responsável pela Diretoria de Geotecnologias da Semas, Vicente Sousa, destaca também os novos insumos inseridos na base do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar/PA). “Imagens de satélite de maior resolução e bases vetoriais de referência, como georreferenciamento de imóveis do Ministério de Desenvolvimento Agrário/Terra Legal/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e o Zoneamento Ecológico-Econômico deram maior agilidade e precisão ao cadastramento e também às atividades de licenciamento e monitoramento ambiental”, avalia.

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que integra informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico. A partir do cadastro é possível ter informações das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, de Uso Restrito, remanescentes florestais e as consolidadas das propriedades e posses rurais.

O Cadastro Ambiental Rural comprova que o produtor está em dia com a legislação e regularizado ambientalmente. Assim, ele pode ter acesso ao crédito rural e demais programas governamentais de incentivo à produção. As ações de monitoramento incluem o cruzamento dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com as informações do CAR, verificando a incidência em imóveis rurais. Os procedimentos seguintes são ações de fiscalização e, caso seja confirmada alguma irregularidade, os imóveis são embargados e autuados. A página da Semas a internet disponibiliza a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI), uma a plataforma de livre consulta.

Este ano, foram 33.578 cadastros efetivados no Pará e os dez municípios com maior número de inscrições no CAR foram Mojuí dos Campos (2.068), São Félix do Xingu (1.546), Alenquer (994), Rondon do Pará (993) Novo Repartimento (992), Prainha (870), Pacajá (824), Almeirim (782), Monte Alegre (766) e Moju (747). A Semas alerta aos produtores rurais que não ainda não se registraram que podem perder os benefícios da lei, ficando impedidos de obter financiamentos em bancos oficiais e de comercializar a produção da atividade rural realizada em seus imóveis.

Capacitação – Outro fator que também contribuiu para o avanço no número de áreas inscritas e da qualidade dos cadastros inseridos no Sicar/PA foram as capacitações sobre o CAR e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Vale lembrar que para aderir a este último é obrigatória a inscrição do imóvel rural no CAR. Ao todo, foram capacitados 410 técnicos e gestores ambientais das secretarias municipais de Meio Ambiente, em 114 municípios paraenses, de todas as regiões do estado.

Assentamentos – Para avançar no cadastramento dos imóveis de áreas de assentamentos rurais, a Semas promoveu, este ano, o “Seminário sobre Regularização Ambiental em Assentamentos Rurais: Sicar e PRA do Estado do Pará”. O evento debateu a regularização ambiental em áreas de assentamentos rurais a partir da implementação do Sicar/PA, o Módulo Assentamentos Rurais, legislação e metodologia de elaboração de CAR em assentamentos federais e estaduais, além da retificação do cadastro nesses assentamentos.

O seminário contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (Sedeme), do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), do Incra – superintendências de Belém, Marabá e Santarém -, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Universidade Federal de Lavras (UFLA/MG), da Universidade de Brasília (UNB) e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).

Comunidades tradicionais – O cadastramento dos territórios pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, apresenta metodologias distintas para a elaboração do CAR que incluem especificidades desses povos diferenciando-os de proprietários e possuidores rurais. Para isso, o Sicar possui um módulo específico para a inscrição do CAR, com procedimentos peculiares para a inscrição dessas áreas. O Serviço Florestal Brasileiro promoveu, em outubro, uma oficina sobre o Cadastro Ambiental Rural em Território de Povos e Comunidades Tradicionais, onde foram treinados 30 servidores da Semas.

Na oficina, foram abordadas as experiências com o CAR em território quilombola nos estados de Pernambuco e Mato Grosso, as legislações que tratam da regularização ambiental nessas e em outras áreas tradicionalmente ocupadas. A partir da oficina, foi entregue à Semas o link que permitirá aos órgãos gestores destas áreas o acesso ao sistema para que iniciem a inscrição no Sicar/PA dos territórios.

Dados – Informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontam que o desmatamento na Floresta Amazônica apresentou queda de 16% entre agosto de 2016 e julho deste ano. Os números são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No estado do Pará, a redução da taxa de desmatamento da floresta amazônica foi de 19%.

Em agosto deste ano, a tendência de redução do desmatamento já havia sido confirmada por outra instituição, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Segundo esse estudo, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano e o Pará apresentou queda tanto no número absoluto de quilômetros quadrados desmatados (31%), quanto na proporção total da Amazônia Legal afetada, que passou de 28,8% para 25,2%.

Por Nilson Cortinhas

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