Ministério do Planejamento omite dados sobre a receita previdenciária, acusa Anasp

O Vice Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos a Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, acusou hoje o Ministério do Planejamento de omitir dados sobre a receita previdenciária, tanto do Regime Geral de Previdência Social-RGPS e INSS, quanto dos Regimes Públicos de Previdência Social-RPPS, da União dos Estados e Municípios-RPPS. “O eixo da reforma da previdência deveria ser o seu financiamento e o que fazer para a previdência arrecadar mais”, afirmou.

Acrescentou enquanto a Previdência Pública apresenta dados mensais sobre receita e despesa do RGPS, mostrando onde está o déficit e o seu tamanho, o Ministério do Planejamento há anos edita um Boletim mensal de gastos de Pessoal Civil e Militar, discriminando todas as despesas, mas não registra qualquer dado sobre a receita das entidades dos Regimes Públicos da União.

Para Paulo César historicamente, desde o fim do IPASE, em (1941-1977)  que a União se destrambelhou na arrecadação da contribuição dos servidores federais, seja a contribuição individual (de 11% sem teto)  seja a contribuição patronal sobre a folha, cuja alíquota é de 22%, tal como a do INSS. Em diversas oportunidades, o Tribunal de Contas da União clamou ao Ministério do Planejamento sobre a sonegação e a apropriação indébita do próprio governo.

Para Paulo César “esta é apenas uma face do grave problema de financiamento no RPPS da União. Nos Estados e Municípios, a situação é mais dramática; Lembrou que no fim do IPASE o Tesouro ficou com todos os ativos que pertenciam aos servidores públicos concursados e aos 600 mil servidores celetistas que acabaram transferidos ao Regime Jurídico Único, em 1991 *x)  A criação em seguida do Plano de Seguridade do Servidor, em 1990, PSS-Órgão e PSS-Servidor) não foi acompanhado e teve controle de receita, já que sonegação e apropriação indébita eram regras.

Para a ANASPS, o Governo comete um grave equívoco e confunde a opinião pública quando mistura a dramática situação do déficit Previdenciário da União, Estados e Municípios com o déficit do INSS.  O déficit do INSS tem causa é identificável a olho nu: o pagamento de benefícios a 9,5 milhões de rurais, que pouco ou nada contribuíram, violando a regra universal nº 1, o sistema é contributivo. O déficit do RPPS  União  tem uma causa adicional: a despesa com reformas e pensões dos militares, que não contribuem para isso, nas recebem.

A ANASPS sustenta que no RGPS, além da não contribuição dos rurais, há o problema da não contribuição do bilionário agro negócio, as falhas da Receita Federal, que há 10 anos assumiu a Receita Previdenciária, na sonegação, fiscalização, cobrança e arrecadação, má gestão das renuncias e desonerações contributivas, os 20 Refis dos Refis. Contribuirá para o déficit o perdão de quase R$ 100 bilhões de dividas previdenciárias beneficiando Estados e Municípios, FunRural , grandes e micro empresários, usados  para evitar a condenação do a Presidente da Republica, e as falhas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- que cobra a divida ativa de R$ 450 bilhões e tem ridícula performance.

Brasília, 07.12. 2017

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