Após um ano da rebelião em Monte Cristo, a situação prisional de Roraima continua a mesma

Renata Martins

O massacre no presídio em Roraima completa um ano sem nenhuma nova unidade prisional construída e R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional parados.

A atual crise no sistema prisional de Goiás, traz a lembrança da série de barbáries que ocorreram no início de 2017, em presídios da Região Norte.

Nos primeiros dias do ano passado, 56 detentos foram assassinados em presídios do Amazonas. Centenas fugiram.

No dia 6 de janeiro de 2017, 33 presos foram mortos e mutilados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo Dias, em Boa Vista, Roraima.

O motivo para tantas mortes? A guerra entre facções criminosas. Três meses antes, na mesma unidade prisional, pela mesma razão, outros dez detentos haviam sido mortos. Oito presos foram identificados como líderes de facções criminosas.

A questão, que teve repercussão mundial, expôs problemas como a superlotação no sistema prisional, a atuação de grupos criminosos dentro das prisões e a condição precária das cadeias.

A Penitenciária Agrícola Monte Cristo, por exemplo, é a única do todo o estado de Roraima. Na época das mortes, a unidade tinha capacidade para 770 internos e uma população carcerária de quase o dobro.

Após crise, o governo federal liberou mais R$ 44 milhões do Fundo Nacional Penitenciário para Roraima. O plano era a construção uma unidade em Boa Vista e a ampliação de outras duas, com expectativa de gerar 735 vagas. Até agora nada foi efetivado.

Para o Procurador da República Thiago Bueno, que em 2017 acompanhou o caso pelo Ministério Público Federal (MPF), o Estado de Roraima tem sido ineficiente.

Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), o termo apresentava diversos problemas que poderiam levar ao direcionamento da concorrência e ao superfaturamento de quase 10% no valor da obra da Cadeia Pública Masculina.

A Sejuc, Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, informou que o edital passou por correções e que a licitação para a contratação da empresa que fará o novo presídio na região do Monte Cristo já foi realizada. Atualmente, o edital está em fase de entrega de documentação e análise de propostas, processo que deve demorar cerca de 30 dias.

A construção de outro novo presídio, em Rorainópolis, deve ter início ainda este mês.

Também estão previstas melhorias na Cadeia Pública Feminina e ampliação de vagas em duas unidades prisionais.

Segundo a Sejuc, com esses investimentos, o governo vai criar mais de mil novas vagas.

Quanto ao dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional, o governo do estado afirmou que já investiu mais de R$ 2 milhões em aquisição de materiais de proteção e segurança.

Em junho de 2017, uma CPI da Assembleia Legislativa de Roraima apontou o desvio de R$ 20 milhões do sistema prisional do Estado.

Os deputados chegaram a pedir a cassação do mandato da governadora, Suely Campos, por crime de responsabilidade.

De acordo com o procurador Thiago Bueno, existe uma investigação do MPF sobre as denúncias.

EBC

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