MPs cobram do prefeito melhorias nos serviços de saúde em Vitória do Jari (AP)

Reunião ocorreu após inspeções nas unidades básicas de saúde do município realizadas no início da semana.

Membros do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e do MP estadual cobraram do prefeito de Vitória do Jari Raimundo Alcimar Ney de Souza soluções para os problemas nos serviços de saúde do Município, durante reunião na última terça-feira (6). A cobrança ocorreu depois de vistorias realizadas pelos MPs em três Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Nas inspeções nas UBSs Beira-Rio, Cidade Livre e Santa Clara, a procuradora da República Thereza Maia e o promotor de Justiça Alberto Eli Pinheiro detectaram dificuldades na realização de exames, medicamentos vencidos e irregularidades no controle da frequência dos médicos. O resultado das vistorias realizadas na segunda-feira (5) foi apresentado ao prefeito e gestores da saúde durante a reunião.

A precariedade nos serviços já havia sido constatada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) em 2014 e 2015. Os relatórios do órgão – que motivaram a atuação dos MPs – demonstraram atendimento irregular de médicos, enfermeiros e odontólogos, bem como o funcionamento precário do Laboratório de Análises Clínicas. Além disso, no período, segundo o Denasus, a gestão municipal de saúde realizou despesas não comprovadas no valor de R$ 1 milhão.

O prefeito alegou que os gastos não foram fiscalizados porque o Conselho Municipal estaria inoperante na época. Sobre a precariedade do laboratório, informou que há a intenção de modernizá-lo e acrescentou que pretende construir um laboratório central desvinculado da UBS Beira-Rio. Afirmou ter ciência das falhas na frequência e na assiduidade de médicos e que solicitou, sem sucesso, ao Ministério da Saúde o aumento das atuais sete equipes de saúde da família.

Os membros do MP requisitaram ao gestor municipal relatório de produtividade e folhas de ponto do último ano de cada médico ligado ao SUS. Os órgãos também apresentaram proposta de Termo de Ajustamento de Conduta que visa a implementação de ponto eletrônico para servidores de saúde. O documento será analisado pela Prefeitura.

Participaram da reunião, além dos membros dos MPs e do prefeito, o secretário municipal de saúde, Alekson da Silva Câmara, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Solange Sacramento Costa. Ao final, Thereza Maia e Alberto Eli Pinheiro alertaram os gestores sobre a possibilidade de ajuizar ações cabíveis caso não sejam adotadas providências.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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