MPF recomenda à ANM que reserve as áreas de lavra da Coogal a pequenos garimpeiros do Lourenço (AP)
Órgão defende a extração mineral sustentável na localidade
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que reserve, aos pequenos garimpeiros do Distrito do Lourenço, em Calçoene (AP), as áreas de lavra exploradas pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal). A agência deve, ainda, se abster de promover qualquer medida tendente à disponibilidade da área, até que se alcance a mineração sustentável de ouro pela comunidade do Lourenço. O documento foi encaminhado à ANM em 23 de março.
Para o MPF, o atual cenário encontrado no Lourenço, que tem como base de sua economia a atividade garimpeira, demanda urgente intervenção do poder público. Com a recomendação, o MPF pretende que os títulos minerários da Coogal sejam revistos e adaptados à estrutura de lavra de ouro existente na localidade, distante do modelo industrial, mas plenamente inserida no conceito de garimpagem. Para o órgão, a alternativa para exploração da área é o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) pelos pequenos garimpeiros que comprovem seus vínculos com a comunidade do Lourenço e que possuam residência fixa no Distrito, com o objetivo de prestigiar os integrantes da comunidade que há anos residem e trabalham naquele garimpo.
A atuação do MPF objetiva promover uma mudança na forma como vinha ocorrendo a exploração de ouro no garimpo do Lourenço. Conforme evidenciado nas investigações que deram origem à Operação Minamata, a Coogal era utilizada como cooperativa de fachada beneficiando empresários em detrimento da comunidade garimpeira. O MPF quer que a extração venha a ser feita de forma sustentável pela comunidade de garimpeiros ali existente, que carrega traços de comunidade tradicional, conforme parecer técnico antropológico elaborado em 2013 pela instituição.
O parecer antropológico do MPF aponta que os moradores da comunidade do Lourenço “se auto identificam e são identificados pelas pessoas de fora da comunidade por possuírem modo de vida e identidade de um grupo social específico, de garimpeiros”. O documento destaca, ainda, que “apesar do garimpo de ouro ser uma atividade econômica, ela é a base cultural fundamental para a constituição do Lourenço como comunidade garimpeira”.
Conforme a recomendação, a ANM deverá apresentar ao MPF, no prazo de 60 dias, relatório sobre a situação da lavra mineral no Lourenço, abordando as poligonais de lavra do local e seus respectivos responsáveis. Devem constar no documento os títulos minerários existentes, a eventual existência de áreas interditadas pelo órgão e todas as medidas necessárias que deverão ser adotadas pelo poder público e pelos garimpeiros para modificar os atuais regimes de lavra da Coogal para PLG.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
