Quando o jornalismo aqui em Macapá vai crescer?

Segunda-feira, começando mais uma semana de trabalho e eu, como sempre, em busca de algum tema para o blog. E chegando ao trabalho eis que meu amigo Chico Terra (fotógrafo, jornalista, artista da vida) surge com uma pergunta, no mínimo, inquietante: “Quando o jornalismo aqui em Macapá vai crescer?”.

O amigo questionava o fazer jornalístico aqui na cidade de Macapá, com suas práticas levianas, como, por exemplo, a reprodução de releases e fotografias na íntegra, em todos os jornais da cidade, sem que sejam citadas as fontes – muitos jornais, inclusive, chegando ao absurdo de colocar a assinatura de seus repórteres como sendo os autores dos textos copiados.

Fiquei por alguns minutos remoendo a questão e, inevitavelmente, outras questões foram surgindo na minha mente doentia (porém questionadora), entornando mais ainda esse caldo já tão espesso.

Para começo de conversa, eu mudaria a pergunta feita pelo meu amigo. A questão não é quando o jornalismo vai crescer e, sim, quando ele vai se profissionalizar. Porque crescimento remete à quantidade e, pelo que dá para perceber, o problema é de qualidade.

Sim, num estado que possui 668.689 habitantes (IBGE 2010), distribuídos em apenas 16 municípios, numa área total de 142.814,585km² (densidade demográfica de 4,68 hab./km²), temos uma quantidade absurda de emissoras de rádio e televisão, além de jornais impressos: são cerca de oito canais de televisão; dez jornais impressos (incluindo os que só aparecem de vez em quando) e uma infinidade de emissoras de rádio (muitas delas tendo registro de comunitárias, mas que, na verdade, contrariando a legislação vigente no país, são financiadas por políticos locais). Como podemos ver, o problema, então, não é de crescimento, porque o jornalismo por aqui já cresceu demais. O problema mesmo é de qualidade.

A primeira análise que podemos fazer é com relação às pessoas que fazem jornalismo aqui no estado. Numa breve (e superficial) análise de mercado, vemos que, até 2005, os poucos jornalistas formados (diplomados em curso superior) ou eram imigrantes (como eu, que vim me estabelecer em Macapá em janeiro de 2005) ou eram nativos que estavam de volta à sua terra natal após alguns anos estudando em outros estados, pois aqui não havia graduação em Comunicação Social antes do ano de 2000. Estes jornalistas diplomados, no entanto, eram minoria. A maioria das pessoas que faziam jornalismo aqui, até essa época, eram remanescentes do rádio. E é aqui que passamos para uma segunda análise: a produção jornalística local.

Aqui no Brasil, o rádio sempre teve a característica da informalidade, uma vez que nasceu com o propósito do entretenimento, só mais tarde passando a ter função informacional. Até hoje, em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos (como é o caso da quase totalidade das comunidades da região norte do país) o rádio é o veículo principal de informações e entretenimento, devido seu alcance e baixo custo. Vamos a alguns dados interessantes (do ano de 2008)*:

– 83% dos veículos automotores no Brasil possuem rádio.

– Nos últimos 5 anos a audiência média do rádio cresceu 44%.

– Pesquisa PROPEG aponta o rádio como a mídia com maior índice de satisfação do público: 73%.

– A participação da mídia rádio no bolo publicitário cresceu 25% nos últimos 5 anos.

– No Brasil 90,2% dos domicílios possuem rádio, ou seja: 38.400.000 casas sintonizadas. São cerca de 2.050.000 aparelhos ou 78,6% dos domicílios só na região norte.

– Nosso país tem 2.986 emissoras espalhadas por todo o território nacional, sendo 192 emissoras na região norte (09 grupos de mídia só no Amapá).

Estes números são relevantes para que possamos dimensionar a importância do rádio no mercado local. E uma das conseqüências diretas dessa importância é que, ao longo dos anos, os radialistas profissionais foram, cada vez mais, ganhando status, ao ponto de migrarem para outras vertentes informacionais próprias do jornalismo, como é o caso dos impressos e da televisão.

Isso é complicado, em termos de qualidade, porque o que percebemos na programação televisiva local (salvo raríssimas exceções) é nada mais nada menos que “rádio com imagens”. E quando lemos os impressos, a coisa fica pior ainda, pois, acostumados com a linguagem coloquial do rádio, muitos não se preocupam com a correção gramatical que um texto escrito (para ser lido) exige.

Certo, eu não pretendo aqui generazilar, muito menos desqualificar quem quer que seja que se proponha a trabalhar com jornalismo e que não tenha passado pela academia, até porque, depois que o ministro do STF, Gilmar Mendes, comparou nossa profissão com a atividade de cozinheiro (2009), todo mundo achou-se com plenos direitos de meter a colher na panela e, o que já vinha se mostrando como uma tendência de mercado, vem cada vez mais se concretizando: para baixar os custos com mão de obra de jornalistas especializados, as empresas de comunicação no mundo todo vem abrindo suas portas para uma quantidade cada vez mais crescente de profissionais liberais de outras áreas. Está cada vez mais difícil encontrar jornalistas especializados em saúde, política, esportes, cidadania, etc. Em vez disso, convidam-se médicos, políticos, atletas, advogados, entre outros, como comentaristas e colaboradores – isto significa textos especializados a baixo custo (sem vínculo empregatício).

Mas, mesmo sem generalizações e desqualificações, o que vemos aqui no Amapá é um fazer jornalístico lamentável. A falta de qualificação profissional é evidente, apesar das já inúmeras turmas de graduados formadas no estado – o que prova que, nem sempre, a academia faz o profissional.

Por outro lado, temos as assessorias de imprensa que, na ânsia de divulgar seus clientes e bem fazerem “o seu papel”, acabam viciando os veículos. O art. 303 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prescreve: “Artigo 303. A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite”.

A interpretação conjugada dos artigos 302 e 303 da CLT leva à conclusão inicial de que a jornada especial de cinco horas diárias aplica-se apenas aos jornalistas que prestam serviços em empresas jornalísticas.

Entretanto, o Decreto-lei 972, de 1969, em seu artigo 3º, equiparou à empresa jornalística, a seção ou serviço de empresa de radiofusão, televisão ou divulgação cinematográfica, ou de agência de publicidade, onde sejam exercidas as atividades descritas no artigo 2º, o órgão da administração pública direta ou autárquica que mantiver jornalista sob vínculo de direito público e a empresa não-jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada à circulação externa:

Art 3º Considera-se empresa jornalística, para os efeitos deste Decreto-Lei, aquela que tenha como atividade a edição de jornal ou revista, ou a distribuição de noticiário, com funcionamento efetivo idoneidade financeira e registro legal.

§ 1º Equipara-se a empresa jornalística a seção ou serviço de empresa de radiodifusão, televisão ou divulgação cinematográfica, ou de agência de publicidade, onde sejam exercidas as atividades previstas no artigo 2º.

§ 2º O órgão da administração pública direta ou autárquica que mantiver jornalista sob vínculo de direito público prestará, para fins de registro, a declaração de exercício profissional ou de cumprimento de estágio. (revogado)

§ 3º A empresa não-jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada a circulação externa, promoverá o cumprimento desta lei relativamente aos jornalistas que contratar, observado, porém, o que determina o artigo 8º, § 4º.

Posteriormente, a Lei 6.612/78 revogou o parágrafo 2º, do artigo 3º, do Decreto-Lei 972/69: “Artigo 1º Ficam revogados o § 2º do art. 3º; o item IV e os §§ 1º e 2º do art. 4º, do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969”

O Decreto 83.284, de 13 de março de 1979, que deu nova regulamentação ao Decreto-Lei n. 972/69, com as alterações introduzidas pela Lei n. 6.612/78, dispôs no art. 3º que:

Art 3º Considera-se empresa jornalística, para os efeitos deste decreto, aquela que tenha como atividade a edição de jornal ou revista, ou a distribuição de noticiário, com funcionamento efetivo, idoneidade financeira e registro legal.

§ 1º Equipara-se à empresa jornalística a seção ou serviço de empresa de radiodifusão, televisão ou divulgação cinematográfica, ou de agências de publicidade ou de notícias, onde sejam exercidas as atividades previstas no artigo 2º.

§ 2º A entidade pública ou privada não jornalística sob cuja responsabilidade se editar publicação destinada a circulação externa está obrigada ao cumprimento deste decreto, relativamente aos jornalistas que contratar.

Assim, da análise do quanto disposto nos arts. 302 e 303, da CLT em conjunto com os arts. 3º, § 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 972/69 e Decreto n. 83.284/79, aporta-se a conclusão de que a jornada especial de cinco horas aplica-se aos jornalistas que prestam serviços em empresas jornalísticas, nas empresas a estas equiparadas e ainda àqueles que prestam atividades em entidades públicas ou privadas não-jornalísticas, mas sob cuja responsabilidade se edita publicação destinada a circulação externa.

Mas, infelizmente, na prática, aqui no Amapá a realidade é bem diferente. Jornalistas chegam a trabalhar mais de oito horas diárias; estagiários trabalham o mesmo que profissionais (ambos sem direito à hora extra) e, o que é pior, cada indivíduo recebe em média três pautas para cumprir. Os salários são baixos e o sindicato não tem representatividade nem credibilidade junto à maioria dos profissionais atuantes.

Os resultados não poderiam ser diferentes: matérias jornalísticas de péssima qualidade, sem apuração adequada, mal escritas e, na maioria esmagadora das vezes, mal copiadas.

A prática do “Ctrl+C / Ctrl+V” é cada vez mais freqüente. A desculpa é sempre a mesma: falta de tempo. O problema é que os “copistas” não citam a fonte. E isso, até que me provem o contrário, é plágio descarado!

Tendo atuado durante quatro anos e meio como professor em inúmeras disciplinas dos cursos de Comunicação Social oferecidos por uma faculdade particular local, pude constatar a triste realidade que já começa a se formar desde o início da academia. Independente dos méritos da instituição de ensino, o que mais se encontram nos bancos da faculdade são alunos perdidos que estão cursando Jornalismo por pura falta de opção ou, simplesmente, para não ficarem “vadiando em casa”, como me disse certa vez uma ex-aluna. O comprometimento com o conhecimento é mínimo. Além destas almas perdidas, outra turma que freqüentava a academia só para ter um diploma eram aqueles mesmos “pioneiros do jornalismo amapaense”, remanescentes do rádio que eu citei há alguns parágrafos acima. Alguns chegaram a completar o curso e obtiveram seus “canudos”. Mas depois que o STF decretou a falta de obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício da profissão, houve uma evasão como nunca se tinha visto antes.

Outra triste constatação é o nível de leitura dos nossos acadêmicos. Pouquíssimos têm um bom nível de leitura e interpretação, o que leva muitos à categoria de analfabetos funcionais – sabem ler e escrever, mas não possuem aptidões para compreensão, interpretação e argumentação.

Sim. Muitos destes se formaram e estão espalhados nas redações, atuando (a maioria por já atuarem desde os tempos do registro provisionado). E são justamente estes, os mais “viciados” em velhas práticas e que acabam contaminando o “sangue novo”. São velhos praticantes da leitura de B.Os nas delegacias; copistas de release e de fotografias; redatores de leads engessados e adoradores da “pirâmide invertida”. Muitos não têm (ou talvez nunca tiveram) criatividade para inovar na profissão que abraçaram. Mofaram  dentro das redações, enquanto os fatos corriam na rua, na vida real.

O advento da internet só veio piorar ainda mais a situação dessa mediocridade. Os jornais falados, nas nossas emissoras de rádio, resumem-se em grande parte na leitura integral dos jornais impressos e de sites da rede mundial de computadores. Muitos acham que as redes sociais (principalmente o Twitter) são fontes seguras e não se dão o trabalho nem de checar as informações. O rádio deixou de ser a fonte para os outros veículos, houve uma completa inversão de papéis. Agora são os impressos que copiam da internet e das assessorias e, por sua vez, são copiados pelo rádio e pela televisão.

Falando em assessorias de imprensa, estas sim saem na vantagem, pois conseguem facilmente publicar seus textos na íntegra, sem questionamentos, porque ninguém se dá ao trabalho de apurar.

Ora, a função de uma assessoria de imprensa é estabelecer relações sólidas e confiáveis com os meios de comunicação e seus agentes, com o objetivo de se tornar FONTE DE INFORMAÇÃO RESPEITADA E REQUISITADA, não a informação acabada em si. Da mesma forma, os press-releases são simplesmente documentos divulgados por assessorias de imprensa para informar, anunciar, contestar, esclarecer ou responder à mídia sobre algum fato que envolva o assessorado, positivamente ou não. É, na prática, uma declaração pública oficial e documentada do assessorado. Mas não é a informação pronta e acabada. Nem deve ser! Simplesmente porque por trás de cada release há os interesses intrínsecos da assessoria, ou seja, as informações ali contidas representam apenas “um lado da moeda”. E uma das primeiras lições que um jornalista aprende é abordar os vários ângulos do fato.

Isso importa porque implica diretamente na qualidade do texto jornalístico que se vem tentando construir. Um texto que só ouve um lado da notícia, é um texto pobre, medíocre e totalmente parcial, o que vai totalmente de encontro aos cânones da nossa profissão.

A mesma regra vale para o uso das imagens. A fotografia, por exemplo, é considerada como obra intelectual, legalmente protegida pelos art. 6 da Lei 5988/73 e art. 7º, inc. VII da Lei nº9.610/98, cujo teor é:

Art.7º: São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

VII – As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.

Isto quer dizer que o jornalista ou a empresa jornalística que faz uso indiscriminado de cópias de textos, fotografias ou material audiovisual sem citar a fonte ou sem permissão expressa do autor poderá, sim, responder perante a justiça.

O Direito Autoral é protegido no Exterior e no Brasil. A Lei que atualmente regula os direitos autorais em nosso País é a 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. E vale a pena conhecer um pouco mais sobre isso.

Muitas outras análises poderiam ser feitas aqui, mas por hora, para não sair do foco central, vou ficando por aqui e espero que os colegas jornalistas que leiam esse texto possam colaborar aqui com uma discussão aberta.

By silviocarneiro

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