Randolfe Rodrigues alerta contra retrocesso na legislação ambiental

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou-se contrariamente a uma série de alterações à legislação ambiental propostas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto (PLC 1876/99) que reforma o Código Florestal Brasileiro. O texto de Aldo Rebelo foi aprovado no final do ano passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário daquela Casa.

De acordo com o parlamentar, o texto de Aldo Rebelo representa “uma tentativa perigosa que pode reverter mais de cinco décadas de legislação ambiental no Brasil e é um verdadeiro retrocesso na proteção ao meio ambiente”.

– O texto aprovado pela comissão especial, na verdade, não conta com justificativas minimamente convincentes que demonstrem a necessidade de alteração do Código Florestal vigente, e parte de uma premissa equivocada para defender mudanças na legislação ambiental brasileira – disse.

Entre os problemas apontados por Randolfe no projeto de Aldo Rebelo está a desobrigação de manutenção de reserva legal florestal para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. Essa concessão, segundo ele, poderá abrir brechas para que fazendeiros com mais de 400 hectares na Amazônia fracionem suas propriedades e burlem a lei, deixando de constituir reserva legal.

Segundo ele, a aprovação da proposta de Aldo Rebelo como está permitiria também a legalização de áreas urbanas consolidadas, muitas delas consideradas áreas de risco, colocando em perigo os moradores dessas áreas.

Em aparte, o senador Jorge Viana (PT-AC) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Randolfe Rodrigues. Na visão dele, a proposta de Aldo Rebelo em muitos aspectos pode ser considerada um retrocesso.

Autor: Da Redação / Agência Senado

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