Receita Estadual promove Seminário Nota Fiscal Eletrônica

O seminário será dividido em três momentos, com público-alvo diferenciado

A Secretaria da Receita Estadual (SRE), em parceria com o Sebrae Amapá, promove Seminário Nota Fiscal Eletrônica, em três momentos. Nos dias 1º e 23 de março, destinado a empresários e contadores; no dia 22 de março, o público-alvo será gestores públicos e no dia 29 de março, para servidores da receita estadual. Todos os eventos acontecem no auditório da sede do Sebrae, em Macapá.

O objetivo do seminário é divulgar o Protocolo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) 1/2011 – prorrogação do prazo para fornecedores da administração pública. Durante as palestras serão apresentados o Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e o site oficial do Programa Nacional Nota Fiscal Eletrônica. Na oportunidade será feita a demonstração dos requisitos mínimos para a emissão da nota fiscal eletrônica e o detalhamento do processo de credenciamento do contribuinte para a utilização da nota fiscal eletrônica. Conhecimentos relacionados à área tributária e de tecnologia da informação está na pauta do seminário.

O público-alvo do seminário são os gestores da administração pública, em especial aqueles ligados aos setores de licitação, compras e tecnologia da informação; Conselho Regional de Contabilidade; as Federações do Comércio; Indústria e Agricultura; Associação Comercial do Amapá (Acia) e os contribuintes em geral.

Protocolo ICMS

O Protocolo ICMS 1/2011 altera o Protocolo ICMS 42/2009 e estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e operações com os destinatários que especifica.

O Protocolo começa a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2011, nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, São Paulo e no Distrito Federal.

O seminário está dividido em três momentos:

– Seminário Nota Fiscal Eletrônica de Divulgação do Protocolo ICMS 1/2011

Data: 1º e 23 de março

Local: Auditório do Sebrae

Horário: 19h

Público-alvo: empresários e contadores.

– Seminário Nota Fiscal Eletrônica de Divulgação do Protocolo ICMS 1/2011

Data: 22 de março

Local: Auditório do Sebrae

Horário: 9h

Público-alvo: gestores públicos, em especial aqueles ligados aos setores de licitação, compras e tecnologia da informação.

– Seminário Nota Fiscal Eletrônica de Divulgação do Protocolo ICMS 1/2011

Data: 29 de março

Local: Auditório do Sebrae

Horário: 15h

Público-alvo: auditores fiscais da Receita Estadual, coordenadores, chefes e gerentes da SRE e também aqueles que atuam no atendimento, arrecadação, tributação, fiscalização e tecnologia da informação.

Ana Barbosa

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