UMA REFORMA PARA COMBATER A CORRUPÇÃO

Uma revista de circulação nacional publicou recentemente em sua versão eletrônica, entrevista com o ex-senador e ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Destaco primeiramente uma declaração do ex-governador nessa entrevista, que chama a minha atenção por sua sinceridade sobre como ocorre, pelo menos em regra, o financiamento das campanhas eleitorais.

“Infelizmente, joguei o jogo da política brasileira. As empresas e os lobistas ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo ou outros negócios vantajosos. Ninguém se elege pela força de suas idéias, mas pelo tamanho do bolso. É preciso de muito dinheiro para aparecer bem no programa de TV. E as campanhas se reduziram a isso”.

Devo reconhecer que a declaração é de um poder de síntese, sobre a podridão do modelo privado de financiamento de campanha, impressionante. Os candidatos vão atrás de financiamento privado. Os empresários (ou seus representantes) decidem em que políticos e partidos desejam investir.

O termo “investir” é utilizado neste artigo de maneira proposital. O que ocorre não são apoios eleitorais, ou seja, não existem manifestações desinteressadas de apoio financeiro, pelo contrário, para o empresariado o repasse de recursos na campanha eleitoral representa uma oportunidade de investimento, e como todo bom investimento, são calculadas as taxas de retorno, a lucratividade do empreendimento e a margem de risco.

A entrevista de Arruda aponta para outra postura, majoritária neste tipo de financiamento. As empresas querem favores governamentais. Uma relação de favor sempre está vinculada a tratamento diferenciado, que prejudicará o preceito constitucional da transparência na escolha de fornecedores, por exemplo, no direcionamento de licitações, em fraudes e outros delitos. Certamente esta é a dança vigente em nosso baile político.

Não é possível aceitar que se continue tendo como pressuposto para a disputa eleitoral o financiamento privado de campanha. O meu partido tem uma posição clara sobre isso: é necessário financiamento exclusivo público de campanha combinado com maior rigor na punição dos crimes de caixa dois em nosso país.

O que leva um político a burlar a lei e aceitar recursos ilegais em troca de favores ao financiador também ilegais? A vontade de cometer um crime é proporcional a expectativa de que o mesmo não será descoberto ou, se descoberto, ao fato da punição não representar grande prejuízo.

É necessário proibir o financiamento privado de campanha, tornando tal prática crime. E mais do que isso, é necessário que o financiador perceba que terá enormes prejuízos caso insista no aliciamento do político. E que o político saiba que perderá seus direitos de disputar eleições com a mais absoluta certeza.

Foi pensando nisso que a sociedade civil propôs e conseguiu aprovar a Lei da Ficha Limpa, que representa um instrumento muito interessante na busca da moralização da política brasileira. Outra ação que destaco é a criação da Frente Mista Parlamentar pela Reforma Política com participação Popular, da qual sou integrante.

Também apresentamos em conjunto com o Senador Eduardo Suplicy, o pedido de desarquivamento da PEC 73/2005, que institui a possibilidade de revogação popular dos mandatos. Esse instrumento é de fundamental importância para que nós, os políticos saibamos que nosso trabalho parlamentar é originado na vontade do povo e que é ele, o povo, deve ter em suas mãos a definição do nosso caminho enquanto estivermos cumprindo a celebre tarefa de representá-los.

Randolfe Rodrigues é senador pelo PSOL do Amapá e vice – líder do PSOL

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