CEA descarta apagão por falta de diesel

Ação da Petrobrás foi julgada em 1ª instância com apelação ao STJ

Os moradores dos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari não sofrerão interrupção de energia por falta de fornecimento de combustível pela Petrobrás. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informa que está resolvendo junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) todas as pendências relacionadas a pagamento de taxas intersetoriais gerenciadas pelo Governo Federal, além de ter feito apelação judicial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão singular do magistrado da Comarca de Santana.O presidente da CEA, José Ramalho, disse que enquanto esse processo estiver tramitando a Petrobrás não poderá suspender o fornecimento sob pena de ser responsabilizada pelos prejuízos à população atendida pelas Usinas Termoelétricas que recebem esse combustível. “Além disso, o Governo do Estado, maior acionista da Companhia, tem um crédito de R$ 200 milhões com a Petrobrás em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que podemos usar como garantia”, justificou o presidente.

Ramalho disse ainda não acreditar que seja necessário lançar mão desse recurso, pois a questão está sendo debatida no Grupo de Trabalho formado pelo MME que busca solucionar os problemas de endividamento da empresa. “A CEA está encaminhando uma solução enquanto negocia e efetua o pagamento de todos os tributos federais que estavam atrasados, do débito com a empresa Soenergy e retoma o pagamento da fatura da Eletronorte”, informou o presidente.

A CEA moveu ação contra a Petrobrás pelo fato da mesma estar cobrando o valor total do combustível, quando a maior parte é subsidiada com recursos da Conta Consumo de Combustíveis (CCC), portanto de responsabilidade da Eletrobrás que suspendeu o repasse do fundo. “Toda essa situação está sendo discutida no GT/MME e, brevemente, será resolvida. O que não pode é a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça que deveria se limitar a divulgar os atos do órgão, emitir juízo de valor de uma ação que está ainda na 1ª instância”, finalizou Ramalho.

 

Medidas adotadas

A CEA tinha acumulada uma dívida de R$ 6 milhões com a Soenergy pelo fornecimento de energia para os municípios de Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari. As parcelas não vinham sendo pagas desde a gestão de Waldez Góes que, ainda em janeiro/2010, devia à empresa R$ 4,15 milhões.

Ao assumir o governador Camilo Capiberibe fez acordo com a empresa efetuando pagamento de R$ 2 milhões, ainda em janeiro. O restante da dívida a CEA assumiu com pagamentos em 8 parcelas mensais de R$ 500 mil, sendo a última de R$ 591 mil, através da assinatura de um termo aditivo pelo governador Camilo Capiberibe e o presidente Ramalho, no dia 17 de janeiro, na Câmara de Vereadores de Laranjal do Jarí. A renegociação com a empresa reduziu o custo da energia em 18% do valor anterior, além da inclusão de novas cláusulas, como a que estabelece o controle do consumo, até então inexistente.

Desde 2006 a CEA deixou de pagar a energia que compra da Eletronorte um dos motivos para a decretação da sua caducidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor energético.

Com o choque de gestão e medidas moralizadoras implantadas pela Diretoria da CEA foi possível melhorar a arrecadação que em fevereiro alcançou pouco mais de R$ 15 milhões e a expectativa para março é de R$ 16 milhões.

Com isso, a CEA pôde retomar o pagamento da Eletronorte, que não era feito desde 2006, cuja fatura mensal de R$ 9,6 milhões é dividida em 3 parcelas. Foram pagos R$ 6,44 milhões da fatura de fevereiro da Eletronorte, vencidos nos dias 15 e 25 de março, o restante será pago em 5 de abril, fechando a fatura e demonstrando o compromisso e a responsabilidade do empresa com fornecedores e consumidores.

Gilvana Santos

Ascom/CEA

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