Governo do Amapá se manifesta sobre pedido de afastamento do governador Camilo

Governo do Amapá – Nota de Esclarecimento

Em relação ao pedido de afastamento do governador Camilo Capiberibe, sob a alegação de não cumprimento da Lei Federal do Piso Salarial feito pelo Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap), e lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP), desta segunda-feira, 2, o governo do Estado tem a esclarecer que:

1- A maioria dos professores da rede estadual já recebe acima do piso salarial. Dos aproximadamente 9.100 professores da rede estadual, somente 1.400 do ensino básico e em início de carreira ainda recebem salários abaixo do piso. Para estes, o governo enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando uma complementação salaria l. A Assembleia rejeitou o projeto.

2- O vencimento dos professores é a soma do salário referência com a gratificação de regência de classe, o que resulta na superação do piso nacional da categoria. Sendo que a regência é de fato salário, pois assim é considerada para fins de aposentadoria e outros benefícios funcionais;

3- Quanto ao pedido de impeachment, o governo acredita que a AL/AP arquivará a representação por se tratar de uma ação que tem cunho intimidatório. O governo do Estado tem o dever legal de manter o equilíbrio das contas públicas. Para isso, precisa planejar os seus gastos de acordo com a sua receita. Embora reconheça a legitimidade da luta dos professores, não pode ir além dos limites impostos pela realidade financeira do Estado.

Governo do Amapá

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.