Ministério Público Eleitoral propõe 13 Ações de Impugnação de Registro de Candidatura

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O Ministério Público Eleitoral propôs 13 Ações de Impugnação de Registros de Candidatura de candidatos a disputarem as eleições de 2012. As ações são fruto de pesquisa efetivada pela Promotoria de Justiça Eleitoral de Macapá, Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá e Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília, que culminaram com o cruzamento de dados de todos os candidatos da Capital e do município de Cutias, com listas enviadas pelo Tribunal de Contas Estadual e ações judiciais existentes.

O trabalho realizado pela Promotoria Eleitoral nesse primeiro momento consiste na investigação e verificação de informações, no que concerne a vida dos candidatos, a fim de assegurar a ordem jurídica do pleito. Este procedimento objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato inelegível ao processo eleitoral.

Candidatos, partidos políticos, coligações, cidadãos e o Ministério Público Eleitoral tiveram até esta sexta-feira, 13, para ingressar com pedidos de impugnações de registro de candidaturas apresentados pelas legendas ou coligações que disputam as eleições de 2012.

As impugnações propostas pelo Ministério Público Eleitoral versam sobre candidatos que apresentam analfabetismo; que foram condenados por crimes praticados contra a vida; demissão do serviço público por processo administrativo ou judicial; contas desaprovadas quando do exercício de cargo público; como também as impugnações dos casos de desincompatilização do cargo ou funções dos Governos: Federal, Estadual e Municipal.

Ascom/MP

Lista de impugnados

manifestação-ação de impugnação_Manoel Alves da Silva.pdf
manifestação-ação de impugnação_Raimundo Camões da Costa.pdf
manifestação-ação de impugnação_Vanei de Oliveira da Conceição.pdf
manifestação-ação de impugnação_Vili Souto de Melo.pdf
impuganação INDEFERIMENTO_GEOVANE GRANGEIRO DA SILVA,.pdf
impuganação INDEFERIMENTO_JOAO JACI FERREIRA DA SILVA.pdf
impuganação INDEFERIMENTO_MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JARDIM.pdf
manifestação-ação de impugnação_Antônio Augusto de Aguiar.pdf
manifestação-ação de impugnação_Cantareli Brito Mira.pdf
manifestação-ação de impugnação_Joelson Pantaleão da Costa.pdf
manifestação-ação de impugnação_Jorge Pedro da Silva Barbosa.pdf
manifestação-ação de impugnação_Luiz José dos Santos Monteiro.pdf

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