Baiuca

MPE/AP apura indícios de abuso de poder econômico na prefeitura de Macapá

A Justiça Eleitoral concedeu liminar para a suspensão do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá e a empresa Criativa Construções Ltda. A decisão é resultado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) a fim de apurar indícios de abuso de poder econômico e político praticado pelo atual prefeito da capital e candidato à reeleição Roberto Góes (PDT).

A Criativa Construções Ltda foi contratada para fornecer, inicialmente, 105 pessoas para prestar serviços gerais de limpeza e conservação em vários postos de saúde da cidade. Para a Justiça Eleitoral, “trata-se, à evidência, de contratação de pessoal de forma terceirizada, em afronta, a princípio, ao contido no art. 73, V, da Lei 9.504/97”, que impede a contratação de pessoal, resguardadas as exceções, três meses antes do pleito.

O MPE/AP também acusa a Secretaria Municipal de direcionar a licitação para empresa ligada a parente do prefeito Roberto Góes. Para a instituição, o contrato serviria para desviar verba pública para suposto “caixa 2” a fim de financiar a campanha de reeleição do prefeito de Macapá.

A ação continua em trâmite na 10ª zona da Justiça Eleitoral. Caso seja julgada procedente, o prefeito Roberto Góes e a candidata à vice-prefeita Telma Gurgel, podem ser declarados inelegíveis por oito anos. Se eleitos, podem ainda ter o mandato cassado.

Entenda – Desde 2009, o serviço de limpeza e conservação era realizado nos postos de saúde de Macapá pela Souza Costa & Costa Ltda. No início deste ano, a empresa teria recebido proposta da prefeitura da cidade para formar “caixa 2” a fim de financiar a campanha à reeleição do atual prefeito. Por não concordar com o ilícito, o contrato com a prefeitura foi encerrado.

A Secretaria Municipal de Saúde abriu licitação para contratar nova prestadora para o serviço. Segundo a Souza Costa & Costa Ltda, a licitação foi direcionada à empresa Criativa Construções Ltda, que pertence a parente do atual prefeito. O caso foi para a Justiça e a licitação suspensa. No entanto, a prefeitura contratou de forma emergencial a Criativa Construções Ltda.j

Percebendo indícios de abuso de poder econômico e político, o MPE/AP pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do contrato da Secretaria de Saúde com a Criativa Construções Ltda. A Justiça atendeu o pedido do MPE/AP e suspendeu o contrato.

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