Nesta sexta acontece mais uma edição do Projeto Pai Legal e Pai Presente

JUSTIÇA
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Há uma expectativa de que, nesta edição do Projeto, pelo menos cem processos de reconhecimento voluntário de paternidade sejam averbados. Na primeira atividade realizada este ano, durante o evento denominado “Arraial da Paternidade”, ocorrido no dia 23 de julho, 82 pais reconheceram os filhos.

CONHEÇA O PROJETO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ

O Projeto Pai Legal nasceu há cerca de quatro anos e é um serviço que a Justiça do Amapá disponibiliza de forma desburocratizada e eficaz. A iniciativa da Justiça Amapaense tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário e a busca da paternidade para crianças e adultos que não têm em seus registros o nome do pai. Visa alcançar os pais que, por alguma razão, deixaram de reconhecer a paternidade de seus filhos por ocasião do nascimento, estimulando e disseminando a cultura da conciliação.

O Conselho Nacional de Justiça(CNJ), através do Projeto Pai Presente (Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça), também criou mecanismos para estimular o reconhecimento da paternidade. Determinou que, além dos serviços já prestados às famílias que procuram a Justiça, o Judiciário encontre soluções para buscar todas as crianças na rede pública de ensino que, por alguma razão, não têm em seus registros o nome do pai ou a paternidade reconhecida.

COMO FUNCIONA O PROJETO?

Para os casos de reconhecimento de paternidade, a Juíza Stella Simonne, coordenadora do Projeto Pai Legal e Pai Presente, explica que é muito simples e sem custo de averbação. Assim, a família ou o adulto que necessitar do reconhecimento de paternidade deve procurar a Vara de Mediação e Conciliação (Fórum de Macapá), ou a Casa da Justiça e Cidadania, na Rede Superfácil, Zona Sul (Novo Buritizal), para requerer a regularização de paternidade. “O Judiciário está sempre disponível a consolidar esse direito, e as mães precisam despertar para essa situação. É uma necessidade dos filhos identificarem seus pais, a fim de que estes declarem de livre vontade a paternidade”, reforçou a Magistrada.

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