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Mensalão: relator segue leitura de 2º voto em 18º dia de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 14h34 desta segunda-feira a 18ª sessão do julgamento do mensalão, iniciado no dia 2 de agosto. Hoje o relato do caso, ministro Joaquim Barbosa deve concluir a leitura de seu voto voto sobre o item cinco da denúncia, que engloba a acusação de gestão fraudulenta contra os réus ligados ao Banco Rural. Na última quinta-feira, foi confirmada a condenação dos cinco primeiros réus do processo. Caso Barbosa finalize seu pronunciamento a tempo, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, pode iniciar sua exposição ainda hoje.

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Na sessão de quinta-feira, Barbosa começou a leitura do voto destacando que o Banco Rural não seguiu normas exigidas para concessão de empréstimos e fez cadastros com informações falsas das empresas de Marcos Valério – SMP&B e Graffiti – e do PT. “Fica evidente que o Banco Rural, ao conceder o empréstimo, não observou a deficiência financeira do PT no ano de 2002, em um montante superior a R$ 2,3 milhões”, disse Barbosa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os dirigentes do banco José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o delito de gestão fraudulenta (gerir fraudulentamente instituição financeira) na concessão de empréstimos fictícios a empresas de Valério e ao PT para financiar o mensalão e com a criação de “artifícios fraudulentos” para lavar o dinheiro movimentado pela quadrilha.

O Banco Rural, segundo a procuradoria, disponibilizou R$ 32 milhões para o esquema. O MPF alega que os empréstimos da instituição não foram operações bancárias típicas, tendo sido cobradas apenas depois da divulgação do escândalo pela imprensa. De acordo com a defesa dos réus, os empréstimos ao PT e a Marcos Valério foram concedidos por José Augusto Dumont, responsável pelo banco em 2003 e que morreu em 2004 em um acidente de automóvel.

Advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, Márcio Thomaz Bastos disse, após o início das argumentações do relator, que acredita em um voto condenatório contra o seu cliente, mas que percebeu que o ministro até então descreveu uma conduta de gestão temerária, um crime menor do que o de gestão fraudulenta, pelo qual são acusados os réus ligados ao banco. “O importante é dizer que nenhum dos quatro acusados participou da concessão desses empréstimos, que é o fundamental, porque é ali que se gera dinheiro. As renovações depois são gestão de recebimento de crédito, tentativa de receber, como foi o PT”, disse Thomaz Bastos na quinta-feira.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Via Jornal do Brasil – País – Mensalão: relator segue leitura de 2º voto em 18º dia de julgamento  .

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