Estadão: Um prefeito sob controle judicial

Candidato à reeleição, o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), lidera as pesquisas, apesar de uma restrição judicial que é a anticampanha, por expor seu envolvimento em um esquema de corrupção bilionário. Ele não pode frequentar locais públicos como bares, restaurantes e similares e também está impedido de deixar o Estado por um período superior a 30 dias, sem autorização de um juiz. Só faltou a tornozeleira eletrônica.

Como as restrições se estendem até outubro de 2013, se for eleito será um prefeito sob “liberdade condicionada”, pois além dessas medidas ainda tem que comparecer em juízo de cinco em cinco meses. Apesar de tudo, como não tem condenação por órgão colegiado, não se insere no contexto do ficha-suja.

Góes cumpre acordo judicial firmado há cerca de um ano. Antes ele havia passado dois meses preso, flagrado na operação “Mãos Limpas”, da Polícia Federal, que desmantelou uma quadrilha instalada nas cúpulas dos três Poderes, nas esferas estadual e municipal do Amapá, em setembro de 2010.

Presidente do inquérito, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu ordens de prisão contra o então governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador e candidato ao Senado, Waldez de Góes (PDT), o presidente do Tribunal de Contas, Júlio Miranda Coelho, secretários estaduais e municipais de governo e empresários. A ordem de prisão contra Roberto Góes viria três meses depois, em dezembro. Afastado do cargo, ele só reassumiria a prefeitura em fevereiro de 2011.

Todos eles ainda são alvo de investigação pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes a licitações. O relatório final da Polícia Federal concluiu que a quadrilha roubou, aproximadamente, R$ 1 bilhão dos cofres públicos nos últimos dez anos. Ao governo e à prefeitura, a PF atribuiu o desvio de pelo menos R$ 400 milhões. Entre os bens da quadrilha apreendidos durante a operação, estavam um jato Cessna, uma Ferrari e um Maserati.

A ação penal a que Roberto Góes responde junto ao Tribunal de Justiça do Amapá – que resultou nas medidas restritivas da liberdade de ir e vir – decorre de sua prisão em flagrante, no dia 10 de setembro de 2010, pelo porte ilegal de arma de fogo. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação que reuniu 600 policiais federais, foi encontrada em sua residência uma espingarda calibre 12, com 16 cartuchos. Ele admitiu que a arma era sua, “presente de um primo”.

A advogada de Góes, Gláucia Oliveira, ressalta que seu cliente “não foi condenado”, é ficha limpa e pode fazer campanha como os outros candidatos, até 22 horas ou até meia-noite, nos dias de comício.

Se Góes desobedecer qualquer uma dessas restrições, volta a responder à acusação penal. Na hipótese de condenação pelo Tribunal de Justiça, onde tem foro privilegiado, ele se tornaria ficha-suja.

Numa das ações mais recentes das Mãos Limpas, em junho deste ano, o ministro Noronha manteve o afastamento do presidente do Tribunal de Contas, Júlio de Miranda Coelho, e de mais cinco conselheiros.

Os inquéritos foram desmembrados e a investigação contra Roberto Góes, Pedro Paulo e Waldez de Góes – hoje coordenador da campanha de Roberto à reeleição – foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, já que os ex-governadores perderam o foro privilegiado.

Via Estadão

Um comentário em “Estadão: Um prefeito sob controle judicial

  • setembro 8, 2012 em 9:54 am
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    Precisamos nos unir povo do Amapá para que toda essa corja de politicos sujos seja banida de uma vez por todas do nosso Estado. Essas pessoas não querem nada para o Estado e sim tirar o que ainda tem dele para ficarem mais ricos . Não podemos ficar de braços cruzados. A operação Mãos Limpas veio para mostrar o que realmente essa corja de corruptos estão fazendo com o nosso Amapá. Aqui nesse Estado era para termos industrias, um mercado voltado para o turismo mas não o que temos é um bando de politicos corruptos e parasitas que so querem sugar,acabar com o nosso Estado. Deputados e Vereadores ao inves de se preocuparem com questões politicas- pessoais contra o Governo e o Ministério Publico Estadual (caso da assembleia legislativa do Estado que só quer saber de abrir CPI para isso e para aquilo) e deixarmos a passividade – para não falar a falta de compromisso com o povo – (é o caso da camara de vereadores de macapá que nada faz e nunca fez pelo Municipio nesses ultimos quatro anos a não ser se acovardar diante de tantas mazelas que esse prefeito que ai estar anda fazendo com a capital). É preciso que o povo do Amapá sai de sua zona de conforto e começe a perceber que se não fizermos alguma coisa a partir dessa eleição estaremos condenados a perpetuar o nosso sofrimento. Nosso sim porque eu sou Amapaense de corpo e alma. Nasci aqui e quero o melhor para meu Estado. Chega de elegermos politicos, filhos, pais e outros parentes de politicos que nada fazem pelo nosso Estado. O que eles querem é enriquecer mais e mais suas familias. Para esses politicos é normal o que eles fazem porque nos – o povo amapaense – aceitamos isso com a maior naturalidade e é o que eles querem que continuemos com essa passividade já que eles se auto intiluam os aciama da lei pois se a lei realmente funcinasse nesse pais no minimo esses Deputados que se apropiaram do dinheiro público indevidamente, ja estariam presos.
    ROGO AO POVO AMAPAENSE QUE POR FAVOR VAMOS REAGIR A TUDO ISSO. VAMOS DA UM BASTA NESSA PODRIDÃO DE POLITICOS SUJOS QUE QUEREM CONTINUAR SUNJANDO A HISTORIA DO NOSSO ESTADO CEHEGA DE VIVERMOS DE ESMOLAS DE POLITICOS CORRUPTOS.
    ABRAÇOS.
    ANDERSON

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