Conselho Estadual de Saúde promove eleições para entidades

Através do edital anexo da resolução 17 CES, publicado no Diário Oficial do Estado 5302, edição do dia 04 do mês em curso, o Conselho Estadual de Saúde do Amapá – CES-AP inicia as inscrições para registro das entidades que desejam se candidatar a uma das 28 vagas no Conselho com atuação no período de 2013 a 2015.

O regimento da eleição 2012 foi aprovado em reunião extraordinária do CES-AP no dia 24 de Agosto de 2012 realizada no auditório do Centro de Referência em Saúde do trabalhador – CEREST, cuja responsabilidade pela elaboração coube à comissão formada pelo advogado Amaury da Silva Cascaes – Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Saúde – SESA; pelos técnicos Leandro Alves Monteiro, Maria Nilza Rodrigues Machado e Jocinildo Batista Moura – Presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça – SINJAP.

Poderão participar do certame as entidades representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, entidades representantes do segmento trabalhadores na saúde, entidades de prestadores de serviços para o SUS e gestores do SUS no estado, sendo garantida a uma vaga para a Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o atual presidente, Roberto Bauer, a eleição das entidades é um dos passos democráticos para a escolhas das entidades que representarão a sociedade civil nos próximos três anos – “Outro passo importante para o andamento dos trabalhos do Conselho é a eleição da Mesa diretora, que acontecerá após a recomposição, quando outras pessoas terão a oportunidade de dirigir as ações do CES-AP. Esperamos contar com o máximo de representantes da sociedade civil para consolidarmos, cada vez mais, a democracia neste Conselho que defende os interesses sociais na área da saúde no nosso estado.” – ressalta o presidente.

A partir deste ano a composição do CES-AP passa a exigir a existência de dois suplentes para cada representante das entidades, já que a atividade de conselheiro de saúde é considerada de relevância pública e não remunerada, evitando-se a ausência das entidades nas reuniões.

As inscrições das entidades postulantes ao Conselho podem ser feitas no horário comercial na Avenida Antonio Coelho de Carvalho, 932 – Centro, entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá. O período de inscrição que iniciou no dia 10 encerra nessa sexta-feira 14 de setembro. Maiores informações também podem ser obtidas através do telefone 223-1706, formulário de inscrição no site do Conselho: www.ces.ap.gov.br.

O que é o Conselho Estadual de Saúde

O Conselho Estadual de Saúde do Amapá – CES-AP, é a instância superior de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS – no âmbito estadual é de caráter permanente, criado através da lei 0046, de 22 de Dezembro de 1992, sua missão é a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das ações e políticas de saúde públicas e privadas.

O CES-AP é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários; entidades representativas de trabalhadores da área da saúde; gestores e prestadores de serviços de saúde. Suas decisões são colegiadas e a estrutura composta por plenária, secretaria executiva e mesa diretora eleita entre os membros do Conselho.

É competência do Conselho, dentre outras, apreciar o orçamento da saúde, podendo aprová-lo ou não, assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CES-AP a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Estadual de Saúde, anualmente o Relatório de Gestão e, através de resolução, deliberar sobre qualquer atividade na área da saúde, principalmente as que envolvem recursos do SUS.

Dércio Damasceno

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