É tranquila a negociação para federalizar a CEA

Brasília, 20/09/2012 – A federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA – deverá considerar a nova legislação modificada pelas Medidas Provisórias 577 e 579/2012, do Governo Federal. Esta última prevê que seja excluído das tarifas o valor relativo à amortização de investimentos, o que promoverá a redução nas tarifas de energia, com forte impacto sobre as receitas das elétricas. A primeira normatiza os procedimentos em caso de caducidade.

Nesta quarta, 19, o governador do Amapá Camilo Capiberibe, reuniu-se com o ministro interino das Minas e Energia Márcio Zimmermann para cobrar a assinatura do protocolo de intenções que formalizará a federalização da CEA. Desde o final de 2010, antes mesmo de tomar posse no cargo de governador, Camilo Capiberibe abriu negociações com o MME para sanear e fortalecer a combalida Companhia de Eletricidade do Amapá. À época, as negociações eram tensas por conta da sugestão de caducidade da CEA proposta pela ANEEL e cobrada pelo Tribunal de Contas da União e da pouca credibilidade do governo da época.

O senador João Alberto Capiberibe, a deputada Janete Capiberibe e a secretária Divanaide Ribeiro acompanharam o governador na reunião que também teve a presença de técnicos do MME, da Eletrobrás e da Secretaria do Tesouro Nacional.

“Estamos trabalhando com responsabilidade em favor do Amapá, da geração e distribuição de energia para a população e para o desenvolvimento. Queremos resolver da melhor forma para o Amapá. Não seremos responsáveis ou faremos uso político para causar terror”, disse a deputada Janete.

Em postagem em seu perfil no Facebook,o governador afirmou que “a nova regulação do setor vai influenciar a forma do acordo e vai impor ainda maiores desafios ao Estado e a nossa população, mas não invalida o trabalho realizado até aqui. Cobrei do Ministério que assinemos o protocolo na próxima semana e que assumamos conjuntamente o compromisso de resolver definitivamente o problema da energia do Amapá que é sabidamente um dos grande e mais graves gargalos ao desenvolvimento”. Na avaliação do governador, o trabalho realizado durante dois anos surte efeitos positivos. “Na reunião ficou claro que a negociação conduzida até aqui, com o governo do Amapá será respeitada. Mas, é importante frisar, a urgência é maior do que nunca foi”.

O governador enfatizou ao ministro que o Governo do Amapá não pode comprometer a capacidade de endividamento do Tesouro Estadual e pretende garantir uma margem elástica para investimento em infraestrutura e ações de desenvolvimento. Nesta sexta, 21, uma reunião do grupo de trabalho detalhará os cenários possíveis de endividamento para sanear as dívidas recebidas pela atual diretoria da CEA. Também será definida a data para assinatura do protocolo de intenções.

Legenda: Perto do objetivo, negociações evoluem em clima amistoso

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: