MPF/AP: Falsidade ideológica e peculato rendem 12 anos de prisão a ex-servidor do Incra

Aroldo Marques Rodrigues falsificava documentos públicos e assinaturas de superintendentes da autarquia para expedir títulos de domínio

Aroldo Marques Rodrigues, ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi condenado a 12 anos de prisão e à perda do cargo. A pena é resultado dos crimes de peculato, falsidade ideológica e falsificação de documento público. A sentença da Justiça Federal é resultado de denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) formulada em 2006.

Entre 2000 e 2001, o então servidor do setor de titulação do Incra, falsificou documentos públicos, comprovantes de banco e assinaturas de superintendentes da autarquia. Aroldo Rodrigues promovia as fraudes para se apropriar dos valores que cobrava pela titulação das terras.

Nos autos do processo, consta que a conduta do ex-servidor foi repetida diversas vezes. Por título, ele cobrava cerca de R$8 mil. Às vítimas, apresentava comprovante bancário e documento de posse da terra falsificados. Durante investigação, descobriu-se que nenhum depósito referente a esse serviço havia sido depositado na conta do Incra. Constatou-se, ainda, que a assinatura dos superintendentes da autarquia era falsa.

Além da perda do cargo e da pena de prisão a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, Aroldo Rodrigues foi condenado ao pagamento de 122 dias-multa. Cada dia equivale a 1/30 do valor do salário mínimo vigente ao tempo do crime. O réu pode recorrer da sentença em liberdade.

Asscom

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