MPF/AP denuncia ex-governador e ex-primeira-dama por invasão de terras públicas, uso de documento falso e estelionato

A Justiça Federal recebeu, na última semana, denúncia contra Pedro Paulo Dias de Carvalho, governador do Amapá em 2010, e Denise de Nazaré Freitas de Carvalho, ex-primeira-dama. Os dois são acusados pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) de uso de documento falso, invasão de terras públicas e estelionato. A instituição quer a condenação dos dois pelos crimes.

Durante investigação, o MPF/AP constatou que, em 1995, a médica e funcionária pública Denise Carvalho declarou-se agricultora para obter terras destinadas à Reforma Agrária. Pela área, localizada no Distrito do Coração – distante cerca de 15 quilômetros de Macapá – ela pagou pouco mais de R$ 4 mil, em quatro parcelas. A propriedade era administrada pelo Incra no Amapá.

Além de identificar-se falsamente como agricultora, a médica afirmou ser solteira. Entretanto, conforme informação do Cartório Val-de-Cans, de Belém do Pará, Denise Carvalho e Pedro Paulo Carvalho casaram-se em 1989, portanto, seis anos antes da aquisição fraudulenta da área.

Invasão – No ano passado, cerca de 700 famílias invadiram a propriedade. Denise Carvalho, então, recorreu à Justiça para ter reintegrada a posse da área. Para o MPF/AP, ao manifestar-se como possuidora do terreno, agindo como se as terras da União a ela pertencessem, confirma ter cometido o crime de invasão de terras públicas.

Após ter reconhecida a posse, o casal resolveu vender o imóvel a um empresário. A negociação teria custado R$ 900 mil, valor mais de duzentas vezes maior que o de compra. Há indícios, porém, de que o preço final tenha sido muito superior a esse.

Estelionato – Ao vender a área pertencente à União, o casal cometeu o crime de estelionato. Tal crime teve como vítima o comprador do imóvel, que desconhecia a fraude envolvendo a aparente aquisição do terreno pelo casal – utilização de documento falso e invasão de terras públicas.

Além da denúncia, na esfera criminal, os dois vão responder civelmente. Em Ação Civil Pública, o MPF/AP pede a nulidade do título das terras. O objetivo é que a área seja devolvida à União.

Mãos Limpas – Há dois anos, em setembro de 2010, Denise Nazaré Freitas de Carvalho, então secretária de Inclusão e Mobilização Social, e o marido, à época governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, foram presos na Operação Mãos Limpas, que apurava esquema de desvio de verbas públicas federais.

Assessoria de Comunicação Social PR/AP
http://www.prap.mpf.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=2909

Nota da Asscom PR/AP

Erramos

No texto intitulado “MPF/AP denuncia ex-governador e ex-primeira-dama por invasão de terras públicas, uso de documento falso e estelionato”, informamos que Denise de Nazaré Freitas Carvalho foi presa durante a Operação Mãos Limpas. Erramos. Na ocasião, a ex-primeira dama presa não foi Denise Carvalho, mas a mulher do ex-governador Waldez Góes, Marília Góes.

O texto atualizado está no site da Procuradoria da República no Amapá, no seguinte link: http://www.prap.mpf.gov.br/noticias/noticia.php?cdnoticia=2909

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