Justiça recebe ação de improbidade do MP-AP contra ex-governadores do Amapá

O juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Macapá, Paulo César do Vale Madeira, recebeu a ação de improbidade administrativa contra os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, acusados de terem retido indevidamente valores de empréstimos consignados de servidores públicos durante o período em que estiveram à frente do Poder Executivo Estadual.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos ex-gestores por improbidade administrativa e o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. A justiça já havia concedido liminar bloqueando os bens dos acusados até a decisão final do processo.

Na decisão, o Juiz Paulo Madeira argumenta que “é fora de dúvida que, durante um determinado período, o Estado do Amapá não repassou para os Bancos credores os valores que descontava dos contracheques dos servidores em razão de tais contratos, o que acarretou ações movidas pelos Bancos e, em alguns casos, ações individuais dos servidores que se sentiram prejudicados”.

Os ex-governadores também respondem a uma ação penal em razão dos mesmos fatos, em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.

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