MPE descobre “funcionário fantasma” na Assembleia Legislativa

Após concluir nova investigação, o Ministério Público Estadual – MPE/AP oferta denúncia contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá – ALAP, deputado Moisés Souza e o ex-primeiro secretário da mesa diretora, deputado Edinho Duarte. Ambos acusados de formação de quadrilha e peculato. Os parlamentares são apontados como responsáveis pela contratação e pagamento de “funcionário fantasma”.

Dois servidores da Casa também foram acusados: Lindeberg Abel (ex-chefe de gabinete) e Edmundo Tork (ex-secretário de finanças). Para o promotor Afonso Guimarães, que está auxiliando na Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, os quatro, em atuação conjunta, causaram prejuízo aos cofres públicos no exercício de suas funções.

Em julho deste ano, o MPE foi acionado por uma cidadã (A.I.N.O), que procurou a instituição para relatar uma possível irregularidade. Em seu depoimento, disse ter tomado conhecimento que seu irmão (P.A.N.O) estaria na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Relatou ainda, ter estranhado o fato, pois seu irmão, aposentado por invalidez, em decorrência de problemas neurológicos, não tem condições de exercer qualquer atividade laboral.

“Durante as investigações, essa senhora declarou que certa vez procurou o deputado Moisés para conseguir alguma ajuda ao seu irmão que necessita de tratamento médico, e que pouco tempo depois fora procurada pelo então ex-chefe de gabinete da Presidência da AL, Cel. Abel que lhe solicitara a documentação de seu irmão”, detalha o promotor Afonso Guimarães.

Para surpresa da denunciante, após onze meses, chegou a informação de que seu irmão havia sido nomeado para o cargo de agente administrativo da AL, com remuneração mensal de R$692,00. Com base nos documentos apreendidos durante a Operação Eclésia e informações bancárias obtidas por autorização judicial, a promotoria constatou que no período de 25 de maio de 2011 a 22 de março de 2012 foi depositado na conta do aposentado a importância de R$ 7.613,29 (sete mil, seiscentos e treze reais e vinte e nove centavos).

“Fica absolutamente comprovado que o cidadão foi nomeado para cargo que nunca ocupou, pois está aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS por enfermidade neurológica, estando, portanto, incapacitado para o trabalho. No entanto, todos os meses, era encaminhada ao banco ordem de pagamento, como se a contraprestação do serviço tivesse ocorrido”, explica o promotor Afonso.

Além da condenação dos acusados por peculato e formação de quadrilha, a Procuradora Geral do MP, Ivana Cei, que assina a denúncia, solicita ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, a renovação do afastamento dos mesmos de suas funções administrativas na Assembleia Legislativa. “Entendemos que permanece a ameaça à ordem pública, diante da concreta possibilidade de novas práticas criminosas”, finaliza.

A participação dos denunciados

1 – Moisés Reategui de Souza: Enquanto Presidente da ALEAP determinou que o seu Chefe de Gabinete, Lindemberg Abel fosse até a irmã de (P. A. N. O), e junto a ela pedisse os documentos pessoais dele, além de ordenar a contratação. Não bastasse, subscreveu 11 (onze) autorizações para que o Banco HSBC debitasse o dinheiro da conta da ALEAP e depositasse na conta do “funcionário fantasma”.

2 – Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro: Junto com Moisés Souza, no cargo de primeiro Secretário da ALEAP, assinou 11 (onze) autorizações para que o Banco HSBC debitasse o dinheiro da conta da ALEAP.

3 – Edmundo Ribeiro Tork Filho: Secretário de Finanças e Orçamento da ALEAP, juntamente com Moisés Souza e Edinho Duarte, também assinou 11 (onze) autorizações para que o Banco HSBC debitasse o dinheiro da conta da ALEAP.

4 – Lindemberg Abel do Nascimento: Chefe de Gabinete Civil da ALEAP teve participação decisiva nos delitos, eis que, demonstrando ser elo importante da cadeia criminosa, foi quem, a mando de Moisés Souza, procurou a irmã do aposentado para recolher os documentos pessoais dele e, assim, viabilizar a contratação. Pratica, portanto, em coautoria, os mesmos delitos.

Os crimes praticados

Para o Ministério Público, os quatro denunciados praticaram a conduta prevista no artigo 312, caput, parte final, do Código Penal (Peculato), desviando, em proveito alheio, a importância total de R$ 7.613, além do tipo previsto no artigo 288 do Código Penal, formação de quadrilha.

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

2 comentários em “MPE descobre “funcionário fantasma” na Assembleia Legislativa

  • outubro 17, 2012 em 11:53 am
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    Para afastar os fantasmas é só chamar O exorcista e uma padre para jogar água benta e fazer orações, pedindo para que o fantasma encontre a paz no mundo espiritual.

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  • outubro 19, 2012 em 9:34 am
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    Como é que com tantas irregularidades descobertas na gestão da presidência da assembleia legislativa do Amapá comandada pelos deputados Edinho Duarte e Moises Souza eles continuam como deputados? Está na hora dos deputados estaduais que lá estão tomarem uma providencia em relação a tudo isso que esses dois deputados fizeram com o dinheiro publico. É realmente uma falta de respeito com o cidadão de bem que tem que todo dia levantar cedo para trabalhar ou procurar um emprego. Mas pelo que tenho observado o povo gosta mesmo é de sofrer, pois continua a eleger políticos e parentes de políticos que nada querem de compromisso com o povo se não enriquecer suas famílias. A assembleia legislativa e a câmara de vereadores de Macapá é o reflexo do que o povo quer para si mesmo. Quantos dos deputados estaduais que estão lá querem realmente resolver os problemas da população? Nesses quatros anos, que projetos de impacto para sociedade algum vereador apresentou para o município de Macapá?(De impacto mesmo foi quando passou a mão na cabeça do prefeito quando ele voltou de suas “férias” na papuda.). Só se houve falar desses deputados e vereadores nos seguintes casos: Quando é para pedirem votos, quando é para falarem mal do governo do estado ou quando estão envolvidos em esquemas de corrupção. Nunca se houve noticia, nunca mesmo de algum deputado estadual ou vereador que apresentou um grande projeto que beneficiasse de verdade a população. Volto a perguntar o que falta para esses deputados pedirem a cassação de Edinho Duarte e Moises Souza? É hora de a população sair de sua zona de (des) conforto e ir à luta.

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