Crise: MPF e MP/AP orientam comercialização de combustíveis no estado

O Ministério Público Federal (MPF/AP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) recomendam aos donos de postos de combustíveis a adoção de providências na comercialização dos produtos. A recomendação foi resultado de reunião entre o procurador da República George Lodder, os promotores de Justiça Alcino Moraes e Gisa Veiga e representantes das empresas de combustíveis. Participaram, também, a diretora do Procon Nilza Amaral e o delegado Dante Ferreira, da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor.

O documento orienta aos empresários limitar a venda de gasolina e etanol ao máximo de 25 litros por veículo. A comercialização em carotes ou quaisquer outros recipientes impróprios para acondicionamento deve ser suspensa de imediato. A prática constitui, ao mesmo tempo, crime contra a ordem econômica e contra o meio ambiente puníveis com reclusão ou detenção e multa.
O preço cobrado por litro deve ser igual ao valor praticado antes das atuais circunstâncias. Ambulâncias e carros públicos devem ter prioridade no abastecimento. Os demais veículos têm de ser abastecidos conforme a ordem de chegada aos postos. Para isso, serão distribuídas senhas numeradas em ordem crescente. A medida tem a finalidade de evitar a perturbação da ordem pública.
Os empresários devem afixar placas ou cartazes em local visível para avisar sobre a disponibilidade ou não dos produtos. Caso a recomendação seja descumprida, serão tomadas medidas judiciais cíveis, administrativas e criminais contra os infratores – revendedor ou consumidor.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

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