Deputada Janete quer que Estado indenize por adoção irregular

Brasília, 30/10/2012 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu que o Estado Brasileiro peça desculpas, repare o erro e indenize as famílias cujas crianças tenham sido adotadas em processo suspeito ou irregular. A socialista manifestou-se neste sentido em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – do Tráfico de Pessoas, na Câmara dos Deputados. Nesta mesma terça, 30, o colegiado aprovou o funcionamento da CPI por mais 120 dias a partir de 12 de dezembro.

Chorando muito, Silvânia Mota da Silva, a mãe das crianças que teriam sido adotadas irregularmente e que teriam hoje entre um e sete anos, apelou aos parlamentares para que receba os filhos de volta. O processo para a devolução dos cinco filhos à família já está em andamento. Os processos de adoção demoraram menos de uma semana – quando o trâmite habitual é de dois anos – e teriam ocorrido de modo fraudulento, com base em relatórios que não os sustentam. As crianças foram tiradas da casa da mãe com uso da força policial. A advogada do CEDECA afirmou que as crianças teriam sofrido “sequestro legal” e foram entregues para adoção sem que o Ministério Público e os pais tivessem sido ouvidos ou conhecessem o processo.

Para os parlamentares, a pobreza foi criminalizada para retirar os filhos de Silvana e entregá-los à adoção. Para o juiz substituto de Monte Santo, a situação de vulnerabilidade foi muito bem manipulada para induzir o poder público ao erro. ele defendeu que a Polícia Federal organize uma, “senão duas operações gigantescas” para investigar o esquema de adoção irregular.

Segundo o Juiz Cappio, um esquema suspeito de adoção de crianças funcionaria na Comarca de Monte Santo há pelo menos uma década. O esquema de adoção envolveria outros estados da federação, como São Paulo e Rio Grande do Sul, tendo como cúmplices pelo menos mais um magistrado e até políticos, relatou o Juiz. O procurador Guignone disse que todos os processos de adoção que tramitaram naquela Comarca, durante esse período, estão sendo analisados pelo Ministério Público. Para ele, “sem miséria não teríamos esse tipo de situação”, referindo-se ao sequestro legal para adoção.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá realizar uma diligência até Monte Santo para conhecer a situação in loco, que já que outras famílias teriam os filhos levados em troca de promessas de dinheiro ou favores. Os convidados que recusarem os convites da CPI serão conduzidos de forma coercitiva.

O colegiado ouviu, nesta terça, a mãe das crianças adotadas em Monte Santo Silvânia Mota da Silva; o Juiz Substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo – BA, Dr. Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira; o Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública de Euclides da Cunha – BA, Dr. Luciano Taques Guignone e a Advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA – BA; Dra. Isabella Da Costa Pinto Oliveira. Convidados, o Juiz da Comarca de Barra – BA, Dr. Vitor Manoel Xavier Bizerra e Carmem Kiechofer Topschall não comparecerem à CPI.

Legenda:

CPI_1 – Silvânia relata como perdeu os filhos, antes de emocionar-se

CPI_2 – Membros da CPI contam com convidados para investigar adoção não regular de crianças

Texto e fotos: Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

61 3215 5209

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