Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

Mais de vinte Estados participaram do evento, nesta segunda, 05/11

Por Aline Guedes

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (05/11), onde participou do “3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria do senador, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

O evento foi organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Ocorrido no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a participação de policiais e bombeiros militares representantes de mais de vinte Estados brasileiros, dentre eles, o vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o presidente do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant’ana, o comandante geral dos Bombeiros Militares, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT/MG), o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG), representando o relator da PEC 24 junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), Leonel Lucas, e o deputado estadual Major Olímpio (PDT/SP).

O deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando que a destinação de recursos por parte do Governo Federal é fundamental. “Não há como fazer segurança pública sem a participação do governo federal, que hoje tem se omitido completamente. Estamos atentos e cobrando dos governos”, ressaltou.

Este mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de 2012, e em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa mineira, onde os profissionais da segurança pública obtiveram mais informações e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.

Recursos para a habitação

"Onde o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo Júlio, durante o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.

Ele criticou a falta de políticas de habitação para o policial, ressaltando o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos para a habitação para os profissionais da Segurança Pública em todo País” – disse.

A situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também foi muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o mau exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança pública específica no País, segundo João Capiberibe.

“No Brasil, Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando verbas orçamentárias. Falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou o senador Capiberibe.

O Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.

Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores.

O projeto pode ser acessado por meio do link:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=107846&tp=1

Aline Guedes

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