Situação carcerária no Brasil é acúmulo de irresponsabilidades públicas, afirma Capiberibe

Por Aline Guedes

O senador João Capiberibe (PSB/AP) subiu à Tribuna do Senado nesta segunda-feira, 19/11, para falar sobre a situação carcerária no Brasil, partindo de sua prisão no presídio São José, no ano de 1971. O senador ressaltou a declaração dada na semana passada pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a precariedade do sistema carcerário brasileiro, o que provocou enorme repercussão nas mais diversas autoridades do País e nos meios de comunicação.

Para Capiberibe, a questão carcerária é resultado de uma enorme acumulação de irresponsabilidades públicas e até da invisibilidade desse problema, que vem de muitos anos.

– Como vítima da ditadura, também, passei por uma penitenciária de presos comuns e vivi seis meses da minha vida em uma prisão em Belém, superlotada, disse ele.

Para Capiberibe, o ministro Cardozo tem inteira razão.

– Já era assim, lá atrás, com uma população carcerária infinitamente menor do que a existente hoje. Vivi numa cela de 50 m2 com outros 95 presos, éramos fechados a partir das 18h e saíamos no dia seguinte. Para dormir eram três andares de redes sobrepostas. Belém é uma cidade quente e úmida. O calor chegava facilmente aos 40 graus. Era impossível dormir nessas condições, lembrou o senador.

Capiberibe ressaltou um levantamento feito por ele, que aponta, no Brasil, a quarta população carcerária do mundo, com 514.582 presos, dos quais, o país só poderia abrigar 1/3. Sessenta e seis por cento são superpopulação.

Em seguida, vem a Rússia, com 740 mil encarcerados, seguida da China, com 1,6 milhão, e dos Estados Unidos, com 2,2 milhões.

– Agora, se formos levantar as causas das prisões no Brasil – e isso é algo que nos chama a atenção –, mais de 134 mil presos têm entre 18 e 24 anos. Então, a nossa juventude está encarcerada e isso tem quase o dobro que estão com condenação, tem ordem de prisão expedida, mas que não tem onde serem colocados, afirmou.

O senador defende a necessidade de revisão da política de encarceramento e também de se criar uma política nacional de Segurança Pública.

– Na esperança de levantar este debate, apresentei nesta Casa a Proposta de Emenda Constitucional nº 24, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A ideia, na verdade, é que se discuta a criação de uma política de segurança nacional começando pelo orçamento. Sem orçamento, não há política e só se faz política com orçamento, defendeu.

Segundo a proposta de Capiberibe, a instituição do Fundo terá recursos provenientes de parcelas do ICMS e do IPI sobre vendas de armas e material bélico, parcela do ISS das empresas de vigilância privada, além de uma contribuição de 3% sobre o lucro líquido dos bancos.

– Na verdade, eu acho que os bancos poderiam até oferecer um pouco mais, em função da sua grande necessidade de proteger seu patrimônio. Por falar em patrimônio, 240 mil desses 514 mil encarcerados no País estão presos por causa de crimes contra o patrimônio: roubo, furto e estelionato. Então, tenho a impressão de que os bancos também têm todo o interesse de ajudar no combate à violência, destacou.

Aline Guedes

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