Senadores denunciam crimes contra o patrimônio público do Amapá aos órgãos federais

Por Aline Guedes

Os senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), enviaram ofício para todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria-Geral da República (PGR), Tribunal Regional Federal (TRF – 1ª Região), Controladoria Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Presidência da República, órgãos de Imprensa e Bancada Federal do Amapá, denunciando os desvios de recursos públicos que se repetiram por anos no Poder Executivo do Estado do Amapá.

Pelo documento, os senadores destacam que os atos de corrupção sempre ocorreram longe da atenção da mídia nacional, levando a população a conviver, principalmente nos últimos meses com uma crise financeira sem precedentes. Foram levantadas as despesas da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 1994 a 2011 e, de acordo com os dados, um dos geradores das distorções do orçamento estadual é fruto do superdimensionamento das despesas do Poder Legislativo e de seu órgão auxiliar, o que proporciona fraude.

Em 1994, com a derrota da situação e antes da posse do novo governador, a ALAP remanejou os recursos que estavam destinados no orçamento estadual para investimentos do Executivo em 1995, transferindo-os para os poderes Legislativo e Judiciário, fazendo com que, por exemplo, em valores nominais, os gastos da ALAP saltassem de R$13.392.694,71, em 1994, para R$26.515.907,64, no ano seguinte, com a inflação já controlada. Os gastos do TCE foram ainda mais longe, saltando de R$ 4.275.514,76 para R$13.729.082,18.

Em 1995, todas as obras do Estado pararam. No orçamento do Executivo, por exemplo, coube à Secretaria Estadual de Infraestrutura apenas R$ 3,5 milhões, quando no ano anterior foram investidos R$ 40 milhões.

“Tal manobra, que passou a ser corriqueira ano a ano, fez com que, de 1995 até 2012, a ALAP e o TCE gastassem além da necessidade de manutenção, algo em torno de R$100 milhões por ano. Em função desse golpe orçamentário, o Estado foi condenado a ficar sem investimentos durante muitos anos” – disse João Capiberibe.

Em 2012, a ALAP e o TCE devem atingir gastos da ordem de R$214 milhões, quando, na verdade, com R$72 milhões teriam um desempenho impecável, tanto um como outro. São 17 anos com um desvio sistemático de algo em torno de R$100 milhões por ano, que perfazem R$1,7 bilhão, segundo o levantamento feito pelos senadores amapaenses.

“Mãos Limpas”

No dia 10 de setembro de 2010, uma operação da Polícia Federal no Amapá levou para a prisão as principais lideranças do Estado. Em 2012, a Justiça voltou a agir, afastando cinco conselheiros do Tribunal de Contas; e o Tribunal de Justiça confirmou, em definitivo, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moises Sousa, e do secretário-geral da Mesa, deputado Edinho Duarte.

“Quem analisar a contabilidade do TCE dos últimos três anos descobrirá que, em 2010, foram gastos R$ 64.613.558,52. Um ano depois da Operação Mãos Limpas, no exercício de 2011, as despesas caíram para R$ 36.467.828,00. Diferença de R$ 28.145.730,50” – afirma Capiberibe.

Em recente discurso na Tribuna do Senado, Randolfe Rodrigues disse que a situação é “aviltante para a sociedade a Assembleia Legislativa querer sustentar um orçamento que não se justifica, um orçamento que é, no mínimo, criminoso contra a sociedade amapaense”.

A ALAP, com 24 parlamentares, consome por mês R$ 13 milhões, enquanto a Câmara de Vereadores do Município de Macapá, que tem 17 vereadores, consome R$14 milhões por ano.

O documento registra ainda a preocupação dos senadores em relação ao não julgamento, até o final de 2012, da ação judicial interposta pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) junto ao STF, atualmente nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, o que resultaria na prescrição dos crimes, em razão do exaurimento dos efeitos da lei orçamentária.

“Ora, é inegável que o volume de trabalho dos Ministros da Suprema Corte é enorme, todavia, caso a questão não seja decidida até o fim do ano, a prática de criar um orçamento fantasioso (que não corresponde com a efetiva arrecadação) se perpetuará” – preocupa-se João Capiberibe.

Aline Guedes

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