Prefeitura de Macapá perdeu 30 creches do governo federal

O município se habilitou junto ao Ministério da Educação – MEC para construir quatro unidades de educação infantil, quando tinha direito a 30. A equipe da PMM não soube explicar o motivo de tão baixa habilitação. Contudo, mesmo cadastradas, as quatro obras não saíram do papel, segundo a SEMED, por não existirem terrenos titularidade como exige o MEC e porque a SEMOB não formulou os quesitos técnicos dos projetos.

A mesma situação foi detectada na construção de quadras poliesportivas em escolas municipais, mas neste caso, o problema está vinculado a não regularização das escolas. Segundo a SEMED, nenhuma das escolas municipais possui regularização junto ao conselho correspondente, sendo que no momento 28 estão em processo final e 19 iniciando a tramitação de regularização.

Além do que não foi realizado, quando poderia ter sido, o novo pfeito herdará uma série de dividas, entre elas pendências trabalhistas que se arrastam desde o governo João Henrique – cerca de R$ 2,5 milhões. O mesmo valor se aplica a dividas com os fornecedores dos kits escolares distribuídos este ano.

Na SEMED, 80% dos cargos de chefia são ocupados por pessoas de fora da rede e apenas 60% dos funcionários são efetivos. Há inúmeros professores fora da sala de aula, ocupando outras funções. Por exemplo, no setor jurídico existe um advogado comissionado e dois professores que também são advogados. No setor financeiro há mais dois professores trabalhando na contabilidade.

A equipe de transição tem como tarefa, antes da posse do novo prefeito, a escolha das áreas para construção das quatro unidades de educação infantil; a negociação das pendências junto ao FNDE; a apresentação de proposta de emenda ao Orçamento de 2013 para que o Programa Escola Viva se torne transparente e atenção máxima ao processo da merenda, evitando com isso a descontinuidade dos serviços.

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