Ato pede que legislação nociva aos povos indígenas seja barrada

Brasília, 04/12/2012 – Parlamentares, representantes do Conselho Indigenista Missionário e dos Juízes para a Democracia e indígenas entregaram hoje ao presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia e ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso cerca de 20 mil assinaturas à carta “Eu Apoio a Causa Indígena”. O documento também será entregue à presidente da FUNAI Marta Azevedo e ao presidente do Supremo Tribunal Federal. A carta pode ser assinada em www.causaindigena.org.

“Alerto o Brasil para a ofensiva do agronegócio para a supressão das terras e dos direitos dos cidadãos brasileiros indígenas. É urgente arquivar a PEC 215/2000 e o PL 1610/1996; anular a Portaria 303 da Advocacia Geral da União, aprovar e implantar o Estatuto dos Povos Indígenas, homologar 2/3 de Terras Indígenas, ampliar e criar novas terras onde os indígenas vivem em situação de violação de direitos e em indigência”, discursou a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), no plenário da Câmara, após o ato público com dezenas de indígenas que percorreram os corredores da Câmara e o Salão Verde.

A deputada amapaense lembrou do respeito aos povos indígenas alcançado no Amapá e também da pauta de reivindicações dos índios do Parque Nacional do Tumucumaque tirada durante a Assembleia da Missão Tyriós, que ela acompanhou e que entregou aos ministros da Justiça, da Defesa e da Casa Civil.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aderiu oficialmente à campanha “Eu apoio a Causa Indígena”, por requerimento da deputada Janete aprovado pelo colegiado e repudiou os projetos de lei e instrumentos legais que põem em risco a integridade das populações e terras indígenas no Brasil. Dois terços das terras indígenas do país não foram homologadas e todas sofrem invasões para atividades econômicas ilegais. Os parlamentares também alertaram para o fato de os povos indígenas não terem nenhum representante no Congresso Nacional.

A desembargadora Kenarik Boujikian Felippe, dos Juízes para a Democracia, emocionou-se ao lembrar que os indígenas apenas apelam para a sua condição humana quando reivindicam seus direitos. “É muito triste ouvir isso em pleno século 21”.

Dia 10, a deputada Janete e o senador Capiberibe viajam ao Mato Grosso do Sul, em missão oficial das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para visitar três terras indígenas dos Guarani-Kaiowá que estão em litígio com os fazendeiros da região.

índios – Indígenas de vários povos foram ao Congresso Nacional

índios_1 – Parlamentares e sociedade civil organizaram o ato

Texto e foto:

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)

61 3215 5209

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