Justiça Federal atende pedido do MPF/AP e suspende cursos de mestrado no Amapá

Cescon e Escola Valor Humano não têm autorização do MEC para ofertar pós-graduação

A Justiça Federal determinou a suspensão dos cursos de mestrado em educação e administração oferecidos pelo Centro de Estudos Sociais Contemporâneos (Cescon). Em Macapá, as aulas eram ministradas na Escola de Educação Básica Valor Humano. Entretanto, as instituições não têm autorização do Ministério da Educação (MEC) para as atividades. O Cescon e a Escola Valor Humano também foram condenados a restituir aos alunos e ex-alunos todo o valor efetivamente pago por eles com juros e correção monetária.

A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 2010. À Justiça, o MPF/AP informou que o Cescon, por meio de acordo celebrado com a Universidad de los Pueblos de Europe, oferecia cursos de pós-graduação sem autorização do MEC. A instituição exigia, ainda, que os alunos se responsabilizassem por revalidar o diploma ao final do curso.

Para a Justiça Federal, chega a ser absurdo responsabilizar o aluno pela convalidação dos estudos, pois sem o reconhecimento do MEC nenhum acadêmico conseguiria obter o título. Em fevereiro de 2011, a Justiça Federal concedeu liminar ao MPF/AP para suspender as atividades das instituições. Na sentença, a decisão foi mantida.

Para se defender, a Escola Valor Humano alegou que as irregularidades eram de responsabilidade do Cescon. A Justiça, porém, considerou que a escola era a maior interessada na prestação dos serviços, pois divulgava, contratava com alunos, remunerava professores e recebia pelos cursos.

A sentença obriga as instituições, após o trânsito em julgado, a divulgar a decisão em jornais de grande circulação no estado. O objetivo é que os estudantes tomem conhecimento sobre o direito que têm ao ressarcimento dos valores. Caso não seja atendida a determinação, está prevista multa de R$500 por dia de descumprimento.

Alerta – O MPF/AP orienta aos estudantes que consultem no site do MEC (
www.mec.edu) a lista atualizada de instituições credenciadas no Amapá. O Ministério dispõe de sistema exclusivo para esse tipo de consulta. A finalidade da instituição é evitar que mais pessoas sejam lesadas.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom
Twitter: @MPF_AP

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