Acordo de Lula e Sarkozy sobre mineração de ouro na fronteira sofre resistência no Amapá

Diário do Amapá

Um acordo assinado há quatro anos, no Rio de Janeiro, pelos então presidentes do Brasil e da França, respectivamente Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, começa a enfrentar oposição no Amapá, a unidade da federação brasileira diretamente envolvida pela medida.

O acordo trata, em linhas gerais, de providências para combater a extração e o comércio de ouro não transformado na fronteira da Guiana Francesa com o norte do Brasil representado pelo estado do Amapá.

A medida, encaminhada no dia 23 de abril de 2009 ao Congresso Nacional pelo então ministro das relações exteriores, Celso Amorim, também estabelece normas para transporte, uso de mercúrio e até destruição imediata de bens, material e instrumentos utilizados para extrair ouro ilegalmente.

O acordo entre os chefes de Estado brasileiro e francês foi assinado em 23 de dezembro de 2008, e lido e discutido há 15 dias durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá, promovida pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Presidente da comissão da Câmara Federal que realizou a audiência pública, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) se manifestou, ontem, contrário aos termos do acordo assinado por Lula e Sarkozy. O desembargador Gilberto Pinheiro tem o mesmo posicionamento, assim como o diretor-superintendente do DNMP no Amapá, Antônio Feijão.

Bala, Pinheiro e Feijão integram comissão criada na audiência pública na Assembleia Legislativa para estudar o acordo binacional e apresentar parecer a ser encaminhado para o Congresso Nacional.

Ontem à tarde, no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá, houve a primeira reunião de trabalho da comissão. O deputado Bala, relator, foi claro ao dizer que se ontem mesmo tivesse a obrigação de emitir o seu parecer, seria contra ao acordo. O diretor do DNPM, Antônio Feijão, acompanhou o ponto de vista do parlamentar.

O desembargador Gilberto Pinheiro, por sua vez, argumentando que a questão da fronteira entre Brasil e França está definida desde o Laudo Suíço, assinado ainda em 1900, asseverou que o acordo de Lula da Silva e Nicolas Sarkozy é passível de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin).

A oposição ao acordo é manifestada principalmente pela faixa de ação onde as medidas repressivas à garimpagem ilegal de ouro podem ser executadas – 150 quilômetros da margem do rio Oiapoque. Essa distância atinge até o garimpo do Lourenço, no município de Calçoene, uma área alheia à influência da fronteira.

Os opositores também contestam o tópico do acordo que determina a destruição total e imediata dos bens, materiais e instrumentos garimpeiros para extração ilegal de ouro, quando uma lei brasileira determina que nesse tipo de flagrante os bens, materiais e instrumentos sejam apreendidos, e depois do caso transitado em julgado, colocados à venda por meio de leilão.

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