Medicamento eficaz contra osteoporose pode ser incluído na lista do SUS

17/12/2012 – Procedimento aberto há 7 anos para análise de inclusão do Fortéo na lista de medicamentos excepcionais do SUS deverá ser concluído em 100 dias.

Em 100 dias, o Ministério da Saúde deve concluir a análise sobre a inclusão do Fortéo – teriparatida injetável, eficaz no tratamento da osteoporose – na lista de medicamentos excepcionais do SUS. A decisão judicial foi emitida na última quarta-feira, 12 de dezembro, em atenção ao pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).

Desde 2005 está aberto procedimento preparatório (n.º 1.34.001.004225/2009-38), no qual se analisa a inclusão da teriparatida no Programa de Medicamentos Excepcionais. A demora vai de encontro ao art.19-R da Lei 8.080/90, que estabelece prazo de 180 dias para conclusão de processo administrativo para incorporação de novas drogas ao programa.

A expectativa do MPF/AP é que o Ministério da Saúde inclua o Fortéo na lista de medicamentos excepcionais – de alto custo ou de uso continuado – distribuídos gratuitamente para os beneficiários do SUS.

ACP – A decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF/AP em abril de 2011. Na ação, o MPF/AP aponta que apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconhecer a eficácia e segurança do Fortéo, o medicamento não foi incluído na lista do SUS por falta de revisão no Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas estabelecido pelo Ministério da Saúde para a osteoporose. Com a decisão, o Ministério da Saúde terá 100 dias rever o protocolo e concluir a análise.

A atuação do MPF/AP teve como base pesquisas da agência reguladora europeia de medicamentos (European Medicines Agency – EMEA) e do Centro Cochrane do Brasil. Segundo os estudos, a teriparatida é o primeiro agente registrado para o tratamento da osteoporose que estimula formação de novas células ósseas, diferente dos outros medicamentos oferecidos, hoje, pelo SUS.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom
Twitter: @MPF_AP

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